1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia

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5-Nov-2024Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas: análise baseada no voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Recurso Extraordinário 635659/SPPortuguês, João Victor Moura
7-Nov-2024Ampla Defesa, Contraditório e a irrecorribilidade das Decisões Interlocutórias nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.Ferreira, Sarah Ribeiro Gaia
14-Oct-2024A constitucionalidade no não oferecimento do acordo de não persecução penal aos crimes de injúria racial: relativização do acesso aos instrumentos processuaisSantana, Camila Lima
18-Apr-2024A precariedade do sistema prisional brasileiro: dissonância entre teoria e práticaReis, Maria Tereza Dias
25-Oct-2024A responsabilização penal de condutas praticadas pela Inteligência ArtificialAlves, Gabriela Dias
25-Oct-2024A importância da psicologia para o direito criminalLuiz, Giovanna Silva
22-Apr-2024A invisibilidade social do trabalho escravo doméstico contemporâneo: análise da realidade contratual e limitação da atuação sindical das empregadas domésticas no BrasilTeixeira, Luísa Montes
8-Nov-2021Conectividade Contínua: Mensagens instantâneas de trabalho enviadas por meio de APPS e o direito à desconexão.Filho, David Martins Rocha
7-Nov-2024Os aspectos da lei do superendividamento: a vinculação obrigatória do credor ao plano de pagamento do devedor.Alves, Daniel Atanásio Moreira
7-Nov-2024A Política Antimanicomial do Poder Judiciário: Uma análise acerca do fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no BrasilFranco, Tayná Oliveira

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