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ORCID:  http://orcid.org/0009-0009-7984-2174
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: Privatização do transporte escolar no município de Uberlândia/MG
Alternate title (s): Privatization of school transportation in the municipality of Uberlândia/MG
Author: Barbosa, Luciana de Souza
First Advisor: Richter, Leonice Matilde
First member of the Committee: Garcia, Luciane Terra dos Santos
Second member of the Committee: Silva Junior, Astrogildo Fernandes da
Third member of the Committee: Pereira, Maria Simone Ferraz
Summary: Esta pesquisa insere-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e Gestão da Educação, do Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Uberlândia, e tem como objeto a política pública de transporte escolar no município de Uberlândia-MG. Partindo da compreensão do transporte escolar como elemento de garantia do direito à educação, o estudo teve como objetivo analisar as estratégias de organização dessa política no município, buscando apreender as aproximações e os distanciamentos dos mecanismos de privatização presentes em sua estruturação e execução no período de 2015 a 2025. A investigação está relacionada ao projeto guarda-chuva intitulado “Processos de Privatização do Ensino no Brasil, no Peru e na Inglaterra no Contexto da Nova Gestão Pública”, desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas, Educação e Cidadania (Pólis). A pesquisa fundamenta-se no Materialismo Histórico-Dialético como matriz epistemológica e adota abordagem qualitativa, articulando procedimentos bibliográficos e documentais. O referencial teórico assume uma perspectiva crítica para compreender as relações entre neoliberalismo, reconfiguração do Estado, economicização das políticas públicas e privatização da gestão educacional. Essa matriz epistemológica orientou a apreensão das contradições presentes no corpus documental, enquanto esse referencial possibilitou interpretar as formas contemporâneas da racionalidade neoliberal e seus desdobramentos na organização do transporte escolar. A investigação desenvolveu-se mediante leitura sistemática e interpretativa da documentação selecionada, buscando reconhecer recorrências, regularidades, tensões e transformações nas estratégias adotadas ao longo do período investigado. Os eixos analíticos foram construídos pela articulação entre os temas recorrentes identificados nos documentos e o referencial teórico, permitindo compreender as contradições que atravessam essa política. Os resultados demonstram que a privatização do transporte escolar não se restringe à transferência da execução do serviço para agentes privados, manifestando-se também pela incorporação de critérios econômicos à condução da política. Identificou-se a permanência da terceirização como característica estruturante do serviço, acompanhada pela ampliação dos mecanismos de credenciamento, da contratação individualizada e da flexibilização contratual, especialmente a partir de 2023. A predominância da economicidade nos documentos analisados evidencia a centralidade da racionalidade econômica na organização do transporte escolar. Constatou-se, ainda, o deslocamento progressivo dos riscos operacionais para os prestadores contratados, aproximando-se da noção de cidadania sacrificial desenvolvida por Wendy Brown. Conclui-se que a política de transporte escolar em Uberlândia expressa um processo simultâneo de privatização exógena, caracterizada pela ampliação da participação de agentes privados na execução do serviço, e de privatização endógena, marcada pela incorporação de princípios de mercado à administração pública. Esse movimento evidencia que o neoliberalismo reconfigura a atuação do Estado sem afastá-lo dessa política, mas reorganizando sua atuação segundo critérios econômicos, eficiência e flexibilização contratual, tensionando a efetivação do direito à educação.
Abstract: This research is part of the Research Line State, Educational Policies, and Educational Management of the Graduate Program in Education at the Federal University of Uberlândia. Its object of study is the public policy of school transportation in the municipality of Uberlândia, Minas Gerais, Brazil. Based on the understanding of school transportation as an instrument for guaranteeing the right to education, the study aimed to analyze the organizational strategies adopted in this policy, seeking to identify the convergences and divergences of privatization mechanisms embedded in its structure and implementation between 2015 and 2025. The research is grounded in Historical-Dialectical Materialism as its epistemological framework and adopts a qualitative approach, combining bibliographic and documentary research procedures. The theoretical framework draws on the contributions of Dardot and Laval, Wendy Brown, Adrião, and Peroni to understand the relationships among neoliberalism, the reconfiguration of the State, the economization of public policies, and the privatization of educational management. This epistemological framework guided the analysis of the contradictions identified in the documentary corpus, while the theoretical references made it possible to interpret contemporary forms of neoliberal rationality and their implications for the organization of school transportation. The investigation was conducted through a systematic and interpretative reading of the selected documentation, seeking to identify recurring patterns, regularities, tensions, and transformations in the strategies adopted throughout the period under analysis. The analytical axes were constructed by articulating the recurring themes identified in the documents with the theoretical framework, allowing for an understanding of the contradictions that permeate this public policy. The findings demonstrate that the privatization of school transportation extends beyond the transfer of service provision to private actors, also manifesting itself through the incorporation of economic criteria into policy implementation. The study identified the persistence of outsourcing as a structural characteristic of the service, accompanied by the expansion of accreditation mechanisms, individualized contracting, and contractual flexibility, particularly from 2023 onward. The predominance of cost-effectiveness (economicidade) in the analyzed documents highlights the centrality of economic rationality in the organization of school transportation. The findings also reveal the progressive transfer of operational risks to contracted service providers, approximating Wendy Brown's concept of sacrificial citizenship. It is concluded that the school transportation policy in Uberlândia expresses a simultaneous process of exogenous privatization, characterized by the expansion of private actors' participation in service provision, and endogenous privatization, marked by the incorporation of market principles into public administration. This process demonstrates that neoliberalism reconfigures the role of the State without removing it from this policy, but rather reorganizes its action according to principles of cost-effectiveness, efficiency, and contractual flexibility, thereby creating tensions in the realization of the right to education.
Keywords: Política Pública de Educação
Economicização das Políticas Públicas
Privatização
Transporte Escolar
Public Education Policy
School Transportation
Privatization
Neoliberalism
Economization of Public Policies
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Subject: Educação
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Educação
Quote: BARBOSA, Luciana de Souza. Privatização do transporte escolar no município de Uberlândia/MG. 2026. 186 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.11052.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2026.11052
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50273
Date of defense: 10-Jul-2006
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Educação

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