1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0009-8091-1309
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Litigância abusiva reversa nas relações de consumo: aplicabilidade do conceito e limites da responsabilidade civil individual
Author:	Borges, Ana Carolina Oliveira
First Advisor:	Martins, Fernando Rodrigues
First member of the Committee:	Pacheco, Keila Ferreira
Second member of the Committee:	Blind Rewiew, Blind Rewiew
Summary:	O presente artigo investiga se e em que condições o conceito emergente de litigância abusiva reversa pode ser aplicado às relações de consumo, considerando a atuação de fornecedores como litigantes habituais e os limites da responsabilidade civil individual. A pesquisa parte da distinção entre litigância abusiva, litigância repetitiva e litigância de massa, a fim de evitar que a repetição de demandas consumeristas seja tomada como indício autônomo de abuso. Em seguida, examina a noção de litigância abusiva reversa, associada à postura de grandes litigantes que deixam de observar reiteradamente direitos já reconhecidos, repetem argumentosanteriormente rejeitados ou transferem ao consumidor e ao Judiciário o custo da efetivação de direitos. Conclui-se que a responsabilidade civil individual é necessária para a reparação de danos concretos, mas pode ser insuficiente para modificar padrões reiterados de conduta quando a controvérsia possui origem comum e demanda respostas coletivas, institucionais e processuais de efetivação.
Keywords:	Litigância abusiva reversa Direito do consumidor Responsabilidade civil Litigância de massa Tutela coletiva Reverse abusive litigation Consumer law Civil liability Mass litigation Collective protection
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	BORGES, Ana Carolina Oliveira. Litigância abusiva reversa nas relações de consumo: aplicabilidade do conceito e limites da responsabilidade civil individual. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50239
Date of defense:	21-Jul-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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