1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0002-7044-9287
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A hipervulnerabilidade do consumidor digital na era da popularização das plataformas online de consumo
Author:	Medeiros, Beatriz Galvão Gomes de
First Advisor:	Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
First member of the Committee:	Martins, Fernando Rodrigues
Second member of the Committee:	Estevam, Marcelo Henrique de Sousa
Summary:	O presente trabalho analisa a hipervulnerabilidade do consumidor digital diante da expansão do comércio eletrônico e da popularização das plataformas online de consumo. Parte-se do reconhecimento constitucional da proteção do consumidor e da vulnerabilidade como fundamento do sistema consumerista brasileiro, estabelecendo-se uma análise acerca da evolução da tutela jurídica e dos princípios que orientam as relações de consumo. Em seguida, examinam-se as transformações provocadas pela digitalização do mercado, especialmente a expansão das plataformas digitais, a utilização de contratos eletrônicos, a personalização das ofertas, a coleta e o tratamento de dados pessoais e a utilização de mecanismos automatizados de influência sobre as escolhas dos consumidores. A pesquisa demonstra que o ambiente digital não apenas reproduz as vulnerabilidades tradicionalmente reconhecidas pelo Direito do Consumidor, mas também intensifica as assimetrias técnicas, informacionais e estruturais existentes entre consumidores e fornecedores. Nesse contexto, analisa-se a hipervulnerabilidade do consumidor digital como fenômeno de caráter sistêmico, marcado pela dependência em relação às plataformas, pela opacidade dos sistemas tecnológicos e pela influência exercida sobre o processo decisório. Também são examinados os limites dos mecanismos tradicionais de proteção diante de práticas algorítmicas, publicidade comportamental, coleta massiva de dados, dark patterns e dificuldades relacionadas à responsabilização dos agentes envolvidos. Conclui-se que o Código de Defesa do Consumidor permanece como instrumento central de proteção jurídica, mas sua aplicação isolada não é suficiente para enfrentar integralmente os desafios do ambiente digital. A efetividade da tutela exige interpretação sistemática e integrada com outros diplomas normativos, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet, além do aprimoramento dos mecanismos regulatórios e de fiscalização voltados às plataformas digitais.
Keywords:	Direito do consumidor Comércio eletrônico Consumidor digital Hipervulnerabilidade Plataformas digitais
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	MEDEIROS, Beatriz Galvão Gomes de. A hipervulnerabilidade do consumidor digital na era da popularização das plataformas online de consumo. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50229
Date of defense:	3-Aug-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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