1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorMedeiros, Beatriz Galvão Gomes de-
dc.date.accessioned2026-09-11T13:29:28Z-
dc.date.available2026-09-11T13:29:28Z-
dc.date.issued2026-08-03-
dc.identifier.citationMEDEIROS, Beatriz Galvão Gomes de. A hipervulnerabilidade do consumidor digital na era da popularização das plataformas online de consumo. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/50229-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito do consumidorpt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectConsumidor digitalpt_BR
dc.subjectHipervulnerabilidadept_BR
dc.subjectPlataformas digitaispt_BR
dc.titleA hipervulnerabilidade do consumidor digital na era da popularização das plataformas online de consumopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Fernando Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttps://lattes.cnpq.br/7387882596830323pt_BR
dc.contributor.referee2Estevam, Marcelo Henrique de Sousa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6525155571240921pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a hipervulnerabilidade do consumidor digital diante da expansão do comércio eletrônico e da popularização das plataformas online de consumo. Parte-se do reconhecimento constitucional da proteção do consumidor e da vulnerabilidade como fundamento do sistema consumerista brasileiro, estabelecendo-se uma análise acerca da evolução da tutela jurídica e dos princípios que orientam as relações de consumo. Em seguida, examinam-se as transformações provocadas pela digitalização do mercado, especialmente a expansão das plataformas digitais, a utilização de contratos eletrônicos, a personalização das ofertas, a coleta e o tratamento de dados pessoais e a utilização de mecanismos automatizados de influência sobre as escolhas dos consumidores. A pesquisa demonstra que o ambiente digital não apenas reproduz as vulnerabilidades tradicionalmente reconhecidas pelo Direito do Consumidor, mas também intensifica as assimetrias técnicas, informacionais e estruturais existentes entre consumidores e fornecedores. Nesse contexto, analisa-se a hipervulnerabilidade do consumidor digital como fenômeno de caráter sistêmico, marcado pela dependência em relação às plataformas, pela opacidade dos sistemas tecnológicos e pela influência exercida sobre o processo decisório. Também são examinados os limites dos mecanismos tradicionais de proteção diante de práticas algorítmicas, publicidade comportamental, coleta massiva de dados, dark patterns e dificuldades relacionadas à responsabilização dos agentes envolvidos. Conclui-se que o Código de Defesa do Consumidor permanece como instrumento central de proteção jurídica, mas sua aplicação isolada não é suficiente para enfrentar integralmente os desafios do ambiente digital. A efetividade da tutela exige interpretação sistemática e integrada com outros diplomas normativos, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet, além do aprimoramento dos mecanismos regulatórios e de fiscalização voltados às plataformas digitais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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