1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0005-4299-0369
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da pena aos entes coletivos
Author:	Silva, Júlia Maximiana
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee:	Silva, Alexandre Garrido da
Summary:	O presente trabalho destina-se precipuamente à reflexão do fenômeno da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas, suscitando as controvérsias dogmáticas penais na aplicação da Teoria da Pena aos entes coletivos. Em estudo minucioso da questão, nota-se que o tema não é recente na história e não é estranho às legislações, adquirindo diferentes faces no âmbito do direito alienígena. De início, examina-se as finalidades da pena, as problemáticas existentes da (in)eficácia dos tradicionais parâmetros do Direito Penal clássico frente as particularidades dos potentes complexos financeiros contemporâneos, assim como os aspectos relativos às sanções civis e administrativas. Além da análise da Teoria da Pena e suas finalidades, será esmiuçada as espécies de pena passíveis de imposição às pessoas jurídicas e seus efeitos. Ao final, faz-se breves apontamentos sob o viés do Direito Brasileiro, principalmente quanto a Lei nº 9.605/98, e analisa-se o Princípio da Intranscendência da Pena e sua compatibilidade com o instituto.
Keywords:	Responsabilidade penal da pessoa jurídica Teorias da Pena Espécies de pena Princípio da Intranscendência da Pena
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Júlia Maximiana. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: reflexões sobre a aplicabilidade da teoria da pena aos entes coletivos. 2026. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49890
Date of defense:	3-Mar-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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