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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49866| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0000-1354-200X |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A admissibilidade da prova por ressonância magnética funcional (FMRI) no processo penal brasileiro: limites epistêmicos, jurídicos e constitucionais |
| Autor(es): | Yaamaguti, Leonardo Kenzo |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primeiro membro da banca: | Castro, Caio Crivelenti Raffaini |
| Segundo membro da banca: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Resumo: | O presente arquivo científico tem por objetivo analisar a admissibilidade das provas neurocientíficas no processo penal brasileiro, com especial enfoque na ressonância magnética funcional (fMRI). Parte-se da compreensão de que o processo penal opera sob limites epistemológicos próprios, nos quais a verdade produzida não corresponde a uma realidade absoluta, mas a uma reconstrução racional dos fatos a partir das provas legitimamente produzidas. Nesse contexto, investiga-se de que forma as neurociências, especialmente a fMRI, podem contribuir para a formação da verdade processual sem incorrer em reducionismos biológicos ou em violações às garantias fundamentais. Para tanto, o trabalho percorre a evolução do conceito de prova e verdade no processo penal, examina os fundamentos do neurodireito, analisa o funcionamento técnico da fMRI e discute criticamente sua admissibilidade à luz da experiência estrangeira -com destaque para o padrão Daubert e casos paradigmáticos da jurisprudência norte-americana - e do debate jurídico brasileiro, notadamente a atipicidade dos meios de prova, o papel do juiz como gatekeeper e os paralelos com a prova genética. Conclui-se que a fMRI não deve ser compreendida como instrumento decisório autônomo, mas como meio técnico auxiliar, cuja admissibilidade depende de controle judicial rigoroso, confiabilidade científica mínima e estrita compatibilidade com o processo penal constitucional. |
| Palavras-chave: | Prova penal Criminal evidence Neurodireito Ressonância magnética funcional Verdade processual Admissibilidade da prova Neurolaw Functional magnetic resonance imaging (FMRI) Procedural truth Admissibility of evidence |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | YAMAGUTI, Leonardo Kenzo. A admissibilidade da prova por ressonância magnética funcional (FMRI) no processo penal brasileiro: limites epistêmicos, jurídicos e constitucionais. 2026. 45 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49866 |
| Data de defesa: | 5-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| YAMAGUTI, LEONARDO. A ADMISSIBILIDADE DA PROVA POR RESSONÂNCIA MAGNÉTICA FUNCIONAL..pdf | 636.72 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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