1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorYaamaguti, Leonardo Kenzo-
dc.date.accessioned2026-08-26T17:42:43Z-
dc.date.available2026-08-26T17:42:43Z-
dc.date.issued2026-03-05-
dc.identifier.citationYAMAGUTI, Leonardo Kenzo. A admissibilidade da prova por ressonância magnética funcional (FMRI) no processo penal brasileiro: limites epistêmicos, jurídicos e constitucionais. 2026. 45 f. Trabalho de conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49866-
dc.languageporpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectProva penalpt_BR
dc.subjectCriminal evidencept_BR
dc.subjectNeurodireitopt_BR
dc.subjectRessonância magnética funcionalpt_BR
dc.subjectVerdade processualpt_BR
dc.subjectAdmissibilidade da provapt_BR
dc.subjectNeurolawpt_BR
dc.subjectFunctional magnetic resonance imaging (FMRI)pt_BR
dc.subjectProcedural truthpt_BR
dc.subjectAdmissibility of evidencept_BR
dc.titleA admissibilidade da prova por ressonância magnética funcional (FMRI) no processo penal brasileiro: limites epistêmicos, jurídicos e constitucionaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Castro, Caio Crivelenti Raffaini-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6333422376373101pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Luiz Carlos Goiabeira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0905343160532148pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente arquivo científico tem por objetivo analisar a admissibilidade das provas neurocientíficas no processo penal brasileiro, com especial enfoque na ressonância magnética funcional (fMRI). Parte-se da compreensão de que o processo penal opera sob limites epistemológicos próprios, nos quais a verdade produzida não corresponde a uma realidade absoluta, mas a uma reconstrução racional dos fatos a partir das provas legitimamente produzidas. Nesse contexto, investiga-se de que forma as neurociências, especialmente a fMRI, podem contribuir para a formação da verdade processual sem incorrer em reducionismos biológicos ou em violações às garantias fundamentais. Para tanto, o trabalho percorre a evolução do conceito de prova e verdade no processo penal, examina os fundamentos do neurodireito, analisa o funcionamento técnico da fMRI e discute criticamente sua admissibilidade à luz da experiência estrangeira -com destaque para o padrão Daubert e casos paradigmáticos da jurisprudência norte-americana - e do debate jurídico brasileiro, notadamente a atipicidade dos meios de prova, o papel do juiz como gatekeeper e os paralelos com a prova genética. Conclui-se que a fMRI não deve ser compreendida como instrumento decisório autônomo, mas como meio técnico auxiliar, cuja admissibilidade depende de controle judicial rigoroso, confiabilidade científica mínima e estrita compatibilidade com o processo penal constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration45pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode224985142-
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