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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49519| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0002-1382-5100 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | A laicização do casamento no Direito Brasileiro: a transição do matrimônio canônico para o casamento Civil (1850-1890) |
| Título(s) alternativo(s): | The secularization of marriage in Brazilian Law: the transition from canonical matrimony to civil marriage (1850–1890) |
| Autor(es): | Soares, Luana Anastacio |
| Primeiro orientador: | Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco |
| Primeiro membro da banca: | Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco |
| Segundo membro da banca: | Fernandes, Almir Garcia |
| Resumo: | O presente artigo possui como escopo analisar jurídico-historicamente a transformação do matrimônio regido pelo direito canônico, existente durante o Brasil Imperial da metade final do século XIX, para o casamento civil, institucionalizado a partir da publicação do Decreto n. 181/1890, incluindo-se as problemáticas que causaram tal ruptura nos paradigmas do ordenamento jurídico da época, especialmente no concernente aos debates parlamentares. |
| Palavras-chave: | Matrimônio Império Legislação canônica Debates parlamentares Decreto n. 181/1890 Casamento civil |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SOARES, Luana Anastacio. A laicização do casamento no direito brasileiro: a transição do matrimônio canônico para o casamento civil (1850-1890). 2026. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49519 |
| Data de defesa: | 7-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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