1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0002-1382-5100
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	A laicização do casamento no Direito Brasileiro: a transição do matrimônio canônico para o casamento Civil (1850-1890)
Alternate title (s):	The secularization of marriage in Brazilian Law: the transition from canonical matrimony to civil marriage (1850–1890)
Author:	Soares, Luana Anastacio
First Advisor:	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
First member of the Committee:	Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco
Second member of the Committee:	Fernandes, Almir Garcia
Summary:	O presente artigo possui como escopo analisar jurídico-historicamente a transformação do matrimônio regido pelo direito canônico, existente durante o Brasil Imperial da metade final do século XIX, para o casamento civil, institucionalizado a partir da publicação do Decreto n. 181/1890, incluindo-se as problemáticas que causaram tal ruptura nos paradigmas do ordenamento jurídico da época, especialmente no concernente aos debates parlamentares.
Keywords:	Matrimônio Império Legislação canônica Debates parlamentares Decreto n. 181/1890 Casamento civil
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SOARES, Luana Anastacio. A laicização do casamento no direito brasileiro: a transição do matrimônio canônico para o casamento civil (1850-1890). 2026. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49519
Date of defense:	7-Jul-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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