1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSoares, Luana Anastacio-
dc.date.accessioned2026-08-13T16:31:40Z-
dc.date.available2026-08-13T16:31:40Z-
dc.date.issued2026-07-07-
dc.identifier.citationSOARES, Luana Anastacio. A laicização do casamento no direito brasileiro: a transição do matrimônio canônico para o casamento civil (1850-1890). 2026. 27 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49519-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMatrimôniopt_BR
dc.subjectImpériopt_BR
dc.subjectLegislação canônicapt_BR
dc.subjectDebates parlamentarespt_BR
dc.subjectDecreto n. 181/1890pt_BR
dc.subjectCasamento civilpt_BR
dc.titleA laicização do casamento no Direito Brasileiro: a transição do matrimônio canônico para o casamento Civil (1850-1890)pt_BR
dc.title.alternativeThe secularization of marriage in Brazilian Law: the transition from canonical matrimony to civil marriage (1850–1890)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee1Boyadjian, Gustavo Henrique Velasco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9614022473792527pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo possui como escopo analisar jurídico-historicamente a transformação do matrimônio regido pelo direito canônico, existente durante o Brasil Imperial da metade final do século XIX, para o casamento civil, institucionalizado a partir da publicação do Decreto n. 181/1890, incluindo-se as problemáticas que causaram tal ruptura nos paradigmas do ordenamento jurídico da época, especialmente no concernente aos debates parlamentares.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration27pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode223700560-
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