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ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-1845-1526
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: Alimentos compensatórios para mulheres em situação de vulnerabilidade após a dissolução da sociedade conjugal: a função assistencial no contexto da desigualdade de gênero
Author: Oliveira, Clareane Mendonça de
First Advisor: Fernandes, Almir Garcia
First member of the Committee: Ribeiro, Bruno Marques
Second member of the Committee: Vieira, Aline
Summary: O presente trabalho analisa os alimentos compensatórios como instrumento jurídico apto a mitigar os efeitos econômicos da desigualdade de gênero evidenciada após a dissolução da união conjugal. Parte-se da constatação de que, embora a Constituição Federal de 1988 assegure a igualdade formal entre homens e mulheres, essa isonomia não se concretiza plenamente no plano material, especialmente em razão da persistente divisão sexual do trabalho, que atribui às mulheres a responsabilidade predominante pelas atividades domésticas e de cuidado. Tal estrutura impacta diretamente a autonomia econômica feminina, sobretudo quando ocorre o afastamento do mercado de trabalho ou a limitação da progressão profissional em benefício da família. A ruptura conjugal expõe de forma contundente essas assimetrias, colocando a mulher, com frequência, em situação de vulnerabilidade econômica. Diante desse cenário, o estudo examina o instituto dos alimentos compensatórios no direito comparado e no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua natureza predominantemente compensatória e indenizatória, bem como a distinção entre alimentos compensatórios patrimoniais e humanitários, conforme proposta por Rolf Madaleno. Ademais, investiga-se a possibilidade de os alimentos compensatórios assumirem função assistencial transitória, à luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade material e da solidariedade familiar. A pesquisa, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, fundamenta-se em levantamento bibliográfico e análise normativa, concluindo que os alimentos compensatórios constituem relevante mecanismo de justiça distributiva e de enfrentamento das desigualdades de gênero no âmbito do Direito de Família brasileiro.
Abstract: Este artículo analiza la pensión compensatoria como instrumento legal capaz de mitigar los efectos económicos de la desigualdad de género evidenciada tras la disolución de las uniones matrimoniales. Se parte de la observación de que, si bien la Constitución Federal de 1988 garantiza la igualdad formal entre hombres y mujeres, esta igualdad no se materializa plenamente en el ámbito material, especialmente debido a la persistente división sexual del trabajo, que asigna a las mujeres la responsabilidad predominante de las actividades domésticas y de cuidado. Esta estructura impacta directamente en la autonomía económica de las mujeres, especialmente cuando abandonan el mercado laboral o su desarrollo profesional se ve limitado en beneficio de la familia. La ruptura matrimonial expone crudamente estas asimetrías, colocando con frecuencia a las mujeres en una situación de vulnerabilidad económica. En este contexto, el estudio examina la institución de la pensión compensatoria en el derecho comparado y en el sistema jurídico brasileño, destacando su carácter predominantemente compensatorio e indemnizador, así como la distinción entre pensión compensatoria patrimonial y humanitaria, según la propuesta de Rolf Madaleno. Además, este estudio investiga la posibilidad de que la pensión compensatoria asuma una función asistencial temporal, a la luz de los principios constitucionales de dignidad humana, igualdad material y solidaridad familiar. La investigación, de carácter exploratorio y con un enfoque cualitativo, se basa en una revisión bibliográfica y un análisis normativo, concluyendo que la pensión compensatoria constituye un mecanismo relevante para la justicia distributiva y para abordar las desigualdades de género en el Derecho de Familia brasileño.
Keywords: Alimentos compensatórios
Desigualdade de gênero
Divisão sexual do trabalho
Vulnerabilidade econômica feminina
Direito de família
Pensión compensatoria
Desigualdad de género
División sexual del trabajo
Vulnerabilidad económica femenina
Derecho de familia
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: OLIVEIRA, Clareane Mendonça de. Alimentos compensatórios para mulheres em situação de vulnerabilidade após a dissolução da sociedade conjugal: a função assistencial no contexto da desigualdade de gênero. 2026. 22 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49221
Date of defense: 13-Mar-2026
Appears in Collections:TCC - Direito

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