1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0008-7649-1463
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Populismo penal midiático e a erosão constitucional: a instrumentalização do Direito Penal brasileiro pela mídia
Author:	Santos, Istéfany Garcia
First Advisor:	Barbosa, Karlos Alves
First member of the Committee:	Prudêncio, Simone Silva
Second member of the Committee:	Blind Review, Blind Review
Summary:	O presente estudo analisa o fenômeno do ‘Populismo Penal Midiático’ no contexto do Direito Penal brasileiro. Considera-se que a atuação dos meios midiáticos contribui para a erosão de garantias constitucionais, especialmente dos princípios da presunção de inocência e da intranscendência da pena. Parte-se da compreensão de que a comunicação em massa exerce papel relevante na formação da percepção social da criminalidade, influenciando a “opinião pública” e tensionando a atuação do aparato legal. Demonstra-se que a lógica mercadológica favorece a espetacularização da criminalidade, gerando antecipação da pena e a consolidação de julgamentos paralelos, que extrapolam a figura do investigado. Em convergência, o aparato estatal, sobretudo os Poderes Legislativos e Judiciário, é afetado pelas demandas midiáticas e a pressão social por ela amplificada, tendendo a instrumentalizar a pena como resposta simbólica e imediata em detrimento da efetividade e respeito às garantias constitucionais, em verdadeira operação populista.
Keywords:	Populismo penal midiático Sistema penal Garantias constitucionais Espetacularização
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SANTOS, Istéfany Garcia dos. Populismo penal midiático e a erosão constitucional: a instrumentalização do Direito Penal brasileiro pela mídia. 2026. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49200
Date of defense:	15-Jun-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.