1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSantos, Istéfany Garcia-
dc.date.accessioned2026-07-30T18:02:34Z-
dc.date.available2026-07-30T18:02:34Z-
dc.date.issued2026-06-15-
dc.identifier.citationSANTOS, Istéfany Garcia dos. Populismo penal midiático e a erosão constitucional: a instrumentalização do Direito Penal brasileiro pela mídia. 2026. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49200-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPopulismo penal midiáticopt_BR
dc.subjectSistema penalpt_BR
dc.subjectGarantias constitucionaispt_BR
dc.subjectEspetacularizaçãopt_BR
dc.titlePopulismo penal midiático e a erosão constitucional: a instrumentalização do Direito Penal brasileiro pela mídiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee2Blind Review, Blind Review-
dc.contributor.referee2LattesBlind Reviewpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6885583406039614pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo analisa o fenômeno do ‘Populismo Penal Midiático’ no contexto do Direito Penal brasileiro. Considera-se que a atuação dos meios midiáticos contribui para a erosão de garantias constitucionais, especialmente dos princípios da presunção de inocência e da intranscendência da pena. Parte-se da compreensão de que a comunicação em massa exerce papel relevante na formação da percepção social da criminalidade, influenciando a “opinião pública” e tensionando a atuação do aparato legal. Demonstra-se que a lógica mercadológica favorece a espetacularização da criminalidade, gerando antecipação da pena e a consolidação de julgamentos paralelos, que extrapolam a figura do investigado. Em convergência, o aparato estatal, sobretudo os Poderes Legislativos e Judiciário, é afetado pelas demandas midiáticas e a pressão social por ela amplificada, tendendo a instrumentalizar a pena como resposta simbólica e imediata em detrimento da efetividade e respeito às garantias constitucionais, em verdadeira operação populista.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration69pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.orcid.putcode222355352-
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