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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49181| ORCID: | http://orcid.org/0000-0002-7490-3662 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Standards de prova para a decretação da prisão preventiva |
| Título(s) alternativo(s): | Standards of proof for ordering pretrial detention |
| Autor(es): | Teixeira, Marcella Fischer |
| Primeiro orientador: | Coelho, Edihermes Marques |
| Primeiro membro da banca: | Marin, Gustavo de Carvalho |
| Segundo membro da banca: | Prudêncio, Simone Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objeto o estudo dos standards de prova para a decretação da prisão preventiva no processo penal brasileiro, tendo em vista a ausência de critérios claros quanto ao grau de suficiência probatória exigido para a formação do juízo de fato. Embora o art. 312 do Código de Processo Penal exija a demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, não há definição exata acerca do nível de confirmação necessário para que tais requisitos sejam considerados provados. Assim, partindo da compreensão de que a verdade processual é, necessariamente, uma verdade provável, construída a partir do grau de confirmação alcançado pelas provas disponíveis, o trabalho examina os standards de prova como instrumentos aptos a conferir maior racionalidade e legitimidade às decisões judiciais. Examina-se a experiência do direito norte-americano, especialmente os standards da preponderância da prova, da prova clara e convincente e da prova além da dúvida razoável, a fim de identificar parâmetros racionais e objetivos compatíveis com a gravidade das consequências jurídicas envolvidas. A partir desse referencial, sustenta-se que a demonstração da materialidade, da autoria e do perigo decorrente do estado de liberdade do imputado deve observar um grau elevado de confirmação probatória, de forma a evitar decisões fundadas em meras suspeitas e conjecturas subjetivas. Por fim, propõe-se a adoção do standard da prova clara e convincente como parâmetro adequado e compatível com as garantias fundamentais do acusado e com a excepcionalidade da prisão preventiva. |
| Abstract: | This study examines the evidentiary standards for ordering pretrial detention within the Brazilian criminal procedure considering the lack of clear criteria regarding the degree of evidentiary sufficiency required for factual determination. Although Article 312 of the Code of Criminal Procedure mandates the demonstration of fumus comissi delicti and periculum libertatis there is no precise definition of the level of confirmation necessary for these requirements to be deemed proven. Drawing from the understanding that procedural truth is necessarily a probable truth constructed based on the degree of confirmation provided by available evidence this research analyzes evidentiary standards as instruments to enhance the rationality and legitimacy of judicial decisions. It examines the North American legal experience specifically the standards of preponderance of the evidence and clear and convincing evidence as well as proof beyond a reasonable doubt to identify rational and objective parameters compatible with the gravity of the legal consequences involved. Based on this framework it is argued that the demonstration of materiality and authorship and the danger posed by the defendant’s liberty must meet a high threshold of evidentiary confirmation to prevent decisions based on mere suspicion or subjective conjecture. Finally the study proposes the adoption of the clear and convincing evidence standard as an adequate parameter consistent with the defendant's fundamental guarantees and the exceptional nature of pretrial detention. |
| Palavras-chave: | prova standards de prova prisão preventiva Proof Standards of proof Preventive detention |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | TEIXEIRA, Marcella Fischer. Standards de prova para a decretação da prisão preventiva. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49181 |
| Data de defesa: | 2-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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