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dc.creatorTeixeira, Marcella Fischer-
dc.date.accessioned2026-07-30T14:06:10Z-
dc.date.available2026-07-30T14:06:10Z-
dc.date.issued2026-03-02-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Marcella Fischer. Standards de prova para a decretação da prisão preventiva. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49181-
dc.description.abstractThis study examines the evidentiary standards for ordering pretrial detention within the Brazilian criminal procedure considering the lack of clear criteria regarding the degree of evidentiary sufficiency required for factual determination. Although Article 312 of the Code of Criminal Procedure mandates the demonstration of fumus comissi delicti and periculum libertatis there is no precise definition of the level of confirmation necessary for these requirements to be deemed proven. Drawing from the understanding that procedural truth is necessarily a probable truth constructed based on the degree of confirmation provided by available evidence this research analyzes evidentiary standards as instruments to enhance the rationality and legitimacy of judicial decisions. It examines the North American legal experience specifically the standards of preponderance of the evidence and clear and convincing evidence as well as proof beyond a reasonable doubt to identify rational and objective parameters compatible with the gravity of the legal consequences involved. Based on this framework it is argued that the demonstration of materiality and authorship and the danger posed by the defendant’s liberty must meet a high threshold of evidentiary confirmation to prevent decisions based on mere suspicion or subjective conjecture. Finally the study proposes the adoption of the clear and convincing evidence standard as an adequate parameter consistent with the defendant's fundamental guarantees and the exceptional nature of pretrial detention.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectprovapt_BR
dc.subjectstandards de provapt_BR
dc.subjectprisão preventivapt_BR
dc.subjectProofpt_BR
dc.subjectStandards of proofpt_BR
dc.subjectPreventive detentionpt_BR
dc.titleStandards de prova para a decretação da prisão preventivapt_BR
dc.title.alternativeStandards of proof for ordering pretrial detentionpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Coelho, Edihermes Marques-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788pt_BR
dc.contributor.referee1Marin, Gustavo de Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3146419283977695pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objeto o estudo dos standards de prova para a decretação da prisão preventiva no processo penal brasileiro, tendo em vista a ausência de critérios claros quanto ao grau de suficiência probatória exigido para a formação do juízo de fato. Embora o art. 312 do Código de Processo Penal exija a demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, não há definição exata acerca do nível de confirmação necessário para que tais requisitos sejam considerados provados. Assim, partindo da compreensão de que a verdade processual é, necessariamente, uma verdade provável, construída a partir do grau de confirmação alcançado pelas provas disponíveis, o trabalho examina os standards de prova como instrumentos aptos a conferir maior racionalidade e legitimidade às decisões judiciais. Examina-se a experiência do direito norte-americano, especialmente os standards da preponderância da prova, da prova clara e convincente e da prova além da dúvida razoável, a fim de identificar parâmetros racionais e objetivos compatíveis com a gravidade das consequências jurídicas envolvidas. A partir desse referencial, sustenta-se que a demonstração da materialidade, da autoria e do perigo decorrente do estado de liberdade do imputado deve observar um grau elevado de confirmação probatória, de forma a evitar decisões fundadas em meras suspeitas e conjecturas subjetivas. Por fim, propõe-se a adoção do standard da prova clara e convincente como parâmetro adequado e compatível com as garantias fundamentais do acusado e com a excepcionalidade da prisão preventiva.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration38pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.orcid.putcode222355341-
Aparece en las colecciones:TCC - Direito

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