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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49069| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0004-5255-8337 |
| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | Fake News no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digital |
| Título (s) alternativo (s): | Fake News in the electoral context: limits on freedom of expression and the protection of the Democratic Rule of Law in the digital age |
| Autor: | Rodrigues, Eduarda Martins Cafrune |
| Primer orientador: | Vilela, Naiara Aparecida Lima |
| Primer miembro de la banca: | Vilela, Naiara Aparecida Lima |
| Segundo miembro de la banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Resumen: | A propagação de notícias falsas no meio digital configura um dos mais relevantes desafios atuais à democracia, sobretudo no âmbito eleitoral, na medida em que influencia a formação da vontade coletiva e compromete a qualidade do debate público. Este estudo voltou-se à análise dos limites da liberdade de expressão frente ao fenômeno da desinformação nas eleições, enfatizando a necessidade de harmonização entre valores constitucionais, a fim de resguardar simultaneamente a legitimidade do sufrágio e o direito à informação. Também foram examinados os mecanismos normativos destinados ao enfrentamento da circulação de conteúdos enganosos durante o período eleitoral, bem como a atuação da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na apreciação de casos concretos. Desse modo, a partir do método dedutivo e da revisão bibliográfica, buscou-se discutir propostas de aperfeiçoamento normativo e institucional, articuladas às noções de democracia digital e de sentimento constitucional, enquanto instrumentos de fortalecimento da participação cidadã e da confiança nas instituições democráticas. |
| Palabras clave: | Liberdade de expressão Fake News Democracia |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | RODRIGUES, Eduarda Martins Cafrune. Fake news no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digital. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49069 |
| Fecha de defensa: | 3-mar-2026 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| FakeNewsContexto.pdf | TCC = Trabalho de Conclusão de Curso | 526.71 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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