1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0004-5255-8337
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Fake News no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digital
Alternate title (s):	Fake News in the electoral context: limits on freedom of expression and the protection of the Democratic Rule of Law in the digital age
Author:	Rodrigues, Eduarda Martins Cafrune
First Advisor:	Vilela, Naiara Aparecida Lima
First member of the Committee:	Vilela, Naiara Aparecida Lima
Second member of the Committee:	Barbosa, Karlos Alves
Summary:	A propagação de notícias falsas no meio digital configura um dos mais relevantes desafios atuais à democracia, sobretudo no âmbito eleitoral, na medida em que influencia a formação da vontade coletiva e compromete a qualidade do debate público. Este estudo voltou-se à análise dos limites da liberdade de expressão frente ao fenômeno da desinformação nas eleições, enfatizando a necessidade de harmonização entre valores constitucionais, a fim de resguardar simultaneamente a legitimidade do sufrágio e o direito à informação. Também foram examinados os mecanismos normativos destinados ao enfrentamento da circulação de conteúdos enganosos durante o período eleitoral, bem como a atuação da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal na apreciação de casos concretos. Desse modo, a partir do método dedutivo e da revisão bibliográfica, buscou-se discutir propostas de aperfeiçoamento normativo e institucional, articuladas às noções de democracia digital e de sentimento constitucional, enquanto instrumentos de fortalecimento da participação cidadã e da confiança nas instituições democráticas.
Keywords:	Liberdade de expressão Fake News Democracia
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	RODRIGUES, Eduarda Martins Cafrune. Fake news no contexto eleitoral: limites à liberdade de expressão e a proteção do Estado Democrático de Direito na era digital. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/49069
Date of defense:	3-Mar-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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