1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0001-0181-7528
Tipo de documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acceso:	Acesso Aberto
Título:	o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade
Autor:	Costa, Marcelo Martins
Primer orientador:	Fernandes, Almir Garcia
Primer miembro de la banca:	Ribeiro, Bruno Marques
Segundo miembro de la banca:	Fernandes, Almir Garcia
Resumen:	O presente artigo científico analisa o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no Direito Sucessório brasileiro, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade. Nas últimas décadas, o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro passou por profunda transformação, deixando de se fundamentar apenas em laços biológicos ou formais para admitir relações constituídas pelo afeto, pela convivência e pela intenção de constituir família. Nesse cenário, a socioafetividade consolidou-se como fundamento relevante do Direito de Família contemporâneo, permitindo o reconhecimento jurídico de vínculos parentais baseados na realidade afetiva. O estudo examina a possibilidade de reconhecimento judicial da filiação socioafetiva após o falecimento do suposto pai ou mãe, bem como os efeitos dessa declaração no âmbito sucessório, especialmente quanto ao direito à herança. A pesquisa analisa doutrina, legislação e jurisprudência, demonstrando que o reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte busca garantir a efetividade dos direitos fundamentais, preservar a identidade familiar e assegurar igualdade entre os filhos. Conclui-se que, diante da evolução do conceito de família e da valorização do afeto como elemento formador das relações familiares, o reconhecimento da parentalidade socioafetiva, mesmo após a morte, revela-se instrumento essencial para a concretização da justiça, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da entidade familiar.
Palabras clave:	Socioafetividade filiação socioafetiva multiparentalidade direito sucessório dignidade da pessoa humana
Área (s) del CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Cita:	COSTA, Marcelo Martins. O reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade. 2026, 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48734
Fecha de defensa:	24-abr-2026
Aparece en las colecciones:	TCC - Direito

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