1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorCosta, Marcelo Martins-
dc.date.accessioned2026-06-03T15:24:49Z-
dc.date.available2026-06-03T15:24:49Z-
dc.date.issued2026-04-24-
dc.identifier.citationCOSTA, Marcelo Martins. O reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade. 2026, 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48734-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/us/*
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectfiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectmultiparentalidadept_BR
dc.subjectdireito sucessóriopt_BR
dc.subjectdignidade da pessoa humanapt_BR
dc.titleo reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no direito sucessório: análise diante da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.advisor1Lattes6876684848650275pt_BR
dc.contributor.referee1Ribeiro, Bruno Marques-
dc.contributor.referee1Lattes0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee2Lattes6876684848650275pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico analisa o reconhecimento do vínculo socioafetivo pós-morte e seus reflexos no Direito Sucessório brasileiro, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da multiparentalidade. Nas últimas décadas, o conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro passou por profunda transformação, deixando de se fundamentar apenas em laços biológicos ou formais para admitir relações constituídas pelo afeto, pela convivência e pela intenção de constituir família. Nesse cenário, a socioafetividade consolidou-se como fundamento relevante do Direito de Família contemporâneo, permitindo o reconhecimento jurídico de vínculos parentais baseados na realidade afetiva. O estudo examina a possibilidade de reconhecimento judicial da filiação socioafetiva após o falecimento do suposto pai ou mãe, bem como os efeitos dessa declaração no âmbito sucessório, especialmente quanto ao direito à herança. A pesquisa analisa doutrina, legislação e jurisprudência, demonstrando que o reconhecimento da filiação socioafetiva pós-morte busca garantir a efetividade dos direitos fundamentais, preservar a identidade familiar e assegurar igualdade entre os filhos. Conclui-se que, diante da evolução do conceito de família e da valorização do afeto como elemento formador das relações familiares, o reconhecimento da parentalidade socioafetiva, mesmo após a morte, revela-se instrumento essencial para a concretização da justiça, da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da entidade familiar.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration20pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.orcid.putcode216711460-
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