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ORCID:  http://orcid.org/0009-0005-6786-5679
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Título: O Legal Design como ferramenta de otimização e efetividade de programas de compliance em direitos humanos nas estratégias empresariais de ESG
Título(s) alternativo(s): Legal Design as a tool for optimizing and improving the effectiveness of human rights compliance programs in ESG corporate strategies
Autor(es): Yoshii, Daniele Aya Tano
Primeiro orientador: Crosara, Daniela de Melo
Primeiro membro da banca: Crosara, Daniela de Melo
Segundo membro da banca: Fernandes, Almir Garcia
Resumo: O presente trabalho parte da problemática de que os programas de compliance em direitos humanos e seus mecanismos, como a instituição de regulamentos, políticas e códigos internos às organizações, bem como a adoção de canais de denúncia não se revelam, de fato, efetivos em todos os contextos no âmbito das estratégias empresariais de ESG (Environmental, Social and Governance), seja pelo formalismo e tecnicidade envolvidos que dificultam a sua implementação e adesão por parte dos colaboradores e demais stakeholders, quanto por uma interface pouco pensada na experiência do usuário. Nessa medida, a pesquisa objetiva investigar, a partir de uma abordagem metodológica dedutiva e centrada na revisão bibliográfica, a aplicação do Legal Design como ferramenta de otimização e efetividade de programas de compliance em direitos humanos, especialmente no que concerne ao pilar social (S) e de governança (G) do ESG. Para tanto, o estudo proposto apresenta, inicialmente, conceitos e delineamentos acerca do ESG, da integração entre empresas e direitos humanos e do compliance, para, assim, analisar a aplicação do Legal Design em duas vertentes: I. o da atuação preventiva do compliance contra violações de direitos humanos; e o II. da detecção dessas violações. Como resultado, a pesquisa conclui que o Legal Design com a sua abordagem centrada no ser humano viabiliza a instituição políticas, regulamentos, códigos internos às organizações e de canais de denúncia mais acessíveis, claros, usáveis, interativos e assertivos aos seus destinatários, constituindo, portanto, uma ferramenta hábil a otimizar e tornar o compliance em direitos humanos mais efetivo.
Abstract: This paper is grounded in the problem that human rights compliance programs and their mechanisms, such as the establishment of internal regulations, policies, and codes within organizations, as well as the adoption of whistleblowing channels, are not, in all contexts, truly effective within the framework of ESG (Environmental, Social and Governance) corporate strategies. This ineffectiveness stems from the formalism and technicality involved, which hinder their implementation and adherence by employees and other stakeholders, or from an interface that was not properly designed with the user experience in mind. In this context, the research aims to investigate, through a deductive methodological approach and centered on a literature review, the application of Legal Design as a tool for optimizing and improving the effectiveness of human rights compliance programs, particularly with regard to the social (S) and governance (G) pillars of ESG. Therefore, the proposed study initially presents concepts and analytical frameworks related to ESG, the integration between business and human rights, and compliance, in order to examine the application of Legal Design in two dimensions: I. the preventive action of compliance against human rights violations; and II. the detection of such violations. As a result, the research concludes that Legal Design, with its human-centered approach, enables the development of organizational policies, regulations, internal codes, and whistleblowing channels that are more accessible, clear, usable, interactive, and assertive for their users, thus constituting a tool capable of optimizing and making human rights compliance more effective.
Palavras-chave: Compliance
Direitos Humanos
ESG
Legal Design
Compliance
Human Rights
ESG
Legal Design
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: YOSHII, Daniele Aya Tano. O Legal Design como ferramenta de otimização e efetividade de programas de compliance em direitos humanos nas estratégias empresariais de ESG. 2026. 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48546
Data de defesa: 24-Fev-2026
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