1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0008-9203-2304
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O crescimento urbano e a preservação do patrimônio histórico no município de Uberlândia
Author:	Silva, Maria Fernanda Rodrigues e
First Advisor:	Vilela, Naiara Aparecida Lima
First member of the Committee:	Vilela, Naiara Aparecida Lima
Second member of the Committee:	Fernandes, Almir Garcia
Summary:	O presente trabalho busca analisar a relação entre desenvolvimento urbano e preservação do patrimônio histórico no âmbito do Direito Urbanístico brasileiro, a partir do modelo constitucional instituído pela Constituição Federal de 1988. Parte-se da compreensão da cidade como espaço juridicamente construído, marcado por conflitos entre interesses públicos e privados, no qual o planejamento urbano e a função social da cidade e da propriedade assumem papel central. Nesse contexto, o patrimônio histórico é compreendido como elemento do meio ambiente urbano e como bem jurídico fundamental à memória coletiva, à identidade cultural e ao direito à cidade. A partir da metodologia da revisão bibliográfica e o método dedutivo, com fundamento em autores do Direito Urbanístico e do Urbanismo, examina-se o protagonismo municipal na execução da política urbana por meio do Plano Diretor. O estudo evidencia a dissociação entre normatividade urbanística e concretização prática, destacando a influência do mercado imobiliário, a fragilidade institucional e os limites da gestão democrática na proteção do patrimônio histórico. Como recorte de pesquisa, buscou-se analisar o município de Uberlândia, em Minas Gerais, com ênfase no bairro Fundinho, núcleo histórico submetido a intensas pressões de valorização imobiliária. Avalia-se o Plano Diretor instituído pela Lei Complementar nº 432/2006, identificando baixa densidade normativa e insuficiência de mecanismos operacionais. Examina-se, ainda, a revisão promovida pela Lei Complementar nº 797/2025, reconhecendo avanços na articulação entre desenvolvimento urbano e preservação cultural, embora persistam tendências de centralização das políticas preservacionistas. Conclui-se que a proteção do patrimônio histórico-cultural exige superação do formalismo normativo e fortalecimento institucional municipal, integrando desenvolvimento urbano, memória coletiva e justiça socioespacial.
Keywords:	Direito Urbanístico Plano Diretor Patrimônio Histórico-Cultural Desenvolvimento Urbano Uberlândia
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	SILVA, Maria Fernanda Rodrigues e. O crescimento urbano e a preservação do patrimônio histórico no município de Uberlândia. 2026. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48434
Date of defense:	26-Feb-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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