1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
  2. Faculdade de Direito (FADIR)
  3. TCC - Direito
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dc.creatorSilva, Maria Fernanda Rodrigues e-
dc.date.accessioned2026-03-02T16:13:53Z-
dc.date.available2026-03-02T16:13:53Z-
dc.date.issued2026-02-26-
dc.identifier.citationSILVA, Maria Fernanda Rodrigues e. O crescimento urbano e a preservação do patrimônio histórico no município de Uberlândia. 2026. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48434-
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito Urbanísticopt_BR
dc.subjectPlano Diretorpt_BR
dc.subjectPatrimônio Histórico-Culturalpt_BR
dc.subjectDesenvolvimento Urbanopt_BR
dc.subjectUberlândiapt_BR
dc.titleO crescimento urbano e a preservação do patrimônio histórico no município de Uberlândiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vilela, Naiara Aparecida Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8749055567318059pt_BR
dc.contributor.referee1Vilela, Naiara Aparecida Lima-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8749055567318059pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Almir Garcia-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a relação entre desenvolvimento urbano e preservação do patrimônio histórico no âmbito do Direito Urbanístico brasileiro, a partir do modelo constitucional instituído pela Constituição Federal de 1988. Parte-se da compreensão da cidade como espaço juridicamente construído, marcado por conflitos entre interesses públicos e privados, no qual o planejamento urbano e a função social da cidade e da propriedade assumem papel central. Nesse contexto, o patrimônio histórico é compreendido como elemento do meio ambiente urbano e como bem jurídico fundamental à memória coletiva, à identidade cultural e ao direito à cidade. A partir da metodologia da revisão bibliográfica e o método dedutivo, com fundamento em autores do Direito Urbanístico e do Urbanismo, examina-se o protagonismo municipal na execução da política urbana por meio do Plano Diretor. O estudo evidencia a dissociação entre normatividade urbanística e concretização prática, destacando a influência do mercado imobiliário, a fragilidade institucional e os limites da gestão democrática na proteção do patrimônio histórico. Como recorte de pesquisa, buscou-se analisar o município de Uberlândia, em Minas Gerais, com ênfase no bairro Fundinho, núcleo histórico submetido a intensas pressões de valorização imobiliária. Avalia-se o Plano Diretor instituído pela Lei Complementar nº 432/2006, identificando baixa densidade normativa e insuficiência de mecanismos operacionais. Examina-se, ainda, a revisão promovida pela Lei Complementar nº 797/2025, reconhecendo avanços na articulação entre desenvolvimento urbano e preservação cultural, embora persistam tendências de centralização das políticas preservacionistas. Conclui-se que a proteção do patrimônio histórico-cultural exige superação do formalismo normativo e fortalecimento institucional municipal, integrando desenvolvimento urbano, memória coletiva e justiça socioespacial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration32pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.orcid.putcode207223718-
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