1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Tipo do documento:	Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Título:	A precarização do trabalho frente às novas formas de sobreviver: análise da (in)suficiência da CLT diante das transformações do capitalismo neoliberal e seus impactos no Direito Previdenciário
Autor(es):	Viana, João Humberto Gimenez
Primeiro orientador:	Crosara, Daniela de Melo
Primeiro membro da banca:	Martins, Jean Carlos Barcelos
Segundo membro da banca:	Vilela, Naiara Aparecida Lima
Resumo:	O presente trabalho analisa as transformações nas relações de trabalho no contexto do capitalismo neoliberal e seus desdobramentos jurídicos. Assim, investiga-se em que medida o arcabouço jurídico brasileiro é capaz de tutelar a classe trabalhadora frente aos movimentos de flexibilização e precarização do trabalho. O objetivo central é demonstrar como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfrenta dificuldades na proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores frente às novas modalidades de relação de emprego, cujo vínculo é mascarado pelas inovações do processo produtivo. O estudo parte da análise da reestruturação produtiva e da disseminação da ideologia neoliberal para entender o processo de precarização do trabalho na contemporaneidade. Então, a partir da revisão bibliográfica e documental da doutrina sociológica e jurídica, discute-se a crise do conceito clássico de subordinação; a emergência da subordinação algorítmica; a postura do Poder Judiciário e, por fim, os impactos da conjuntura na efetivação dos direitos previdenciários dos trabalhadores. Assim, evidencia-se que as transformações neoliberais fomentam a informalidade sob a falácia da autonomia e promovem uma classe trabalhadora desprotegida tanto pelo direito trabalhista quanto pelo previdenciário.
Palavras-chave:	Precarização do trabalho Direito do Trabalho Direito Previdenciário subordinação
Área(s) do CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora:	Universidade Federal de Uberlândia
Referência:	VIANA, João Humberto G. A precarização do trabalho frente às novas formas de sobreviver: análise da (in)suficiência da CLT diante das transformações decorrentes do capitalismo neoliberal e seus impactos no direito previdenciário. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48431
Data de defesa:	24-Fev-2026
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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