1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title:	A precarização do trabalho frente às novas formas de sobreviver: análise da (in)suficiência da CLT diante das transformações do capitalismo neoliberal e seus impactos no Direito Previdenciário
Author:	Viana, João Humberto Gimenez
First Advisor:	Crosara, Daniela de Melo
First member of the Committee:	Martins, Jean Carlos Barcelos
Second member of the Committee:	Vilela, Naiara Aparecida Lima
Summary:	O presente trabalho analisa as transformações nas relações de trabalho no contexto do capitalismo neoliberal e seus desdobramentos jurídicos. Assim, investiga-se em que medida o arcabouço jurídico brasileiro é capaz de tutelar a classe trabalhadora frente aos movimentos de flexibilização e precarização do trabalho. O objetivo central é demonstrar como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) enfrenta dificuldades na proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores frente às novas modalidades de relação de emprego, cujo vínculo é mascarado pelas inovações do processo produtivo. O estudo parte da análise da reestruturação produtiva e da disseminação da ideologia neoliberal para entender o processo de precarização do trabalho na contemporaneidade. Então, a partir da revisão bibliográfica e documental da doutrina sociológica e jurídica, discute-se a crise do conceito clássico de subordinação; a emergência da subordinação algorítmica; a postura do Poder Judiciário e, por fim, os impactos da conjuntura na efetivação dos direitos previdenciários dos trabalhadores. Assim, evidencia-se que as transformações neoliberais fomentam a informalidade sob a falácia da autonomia e promovem uma classe trabalhadora desprotegida tanto pelo direito trabalhista quanto pelo previdenciário.
Keywords:	Precarização do trabalho Direito do Trabalho Direito Previdenciário subordinação
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	VIANA, João Humberto G. A precarização do trabalho frente às novas formas de sobreviver: análise da (in)suficiência da CLT diante das transformações decorrentes do capitalismo neoliberal e seus impactos no direito previdenciário. 2026. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2026.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/48431
Date of defense:	24-Feb-2026
Appears in Collections:	TCC - Direito

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