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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47829| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0001-7505-1086 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | Responsabilidade pelo uso de sistemas autônomos no Poder Judiciário |
| Título(s) alternativo(s): | Responsibility for the use of autonomous systems in the judiciary |
| Autor(es): | Silva, Gabriela Prado |
| Primeiro orientador: | Ferreira, Ricardo Padovini Pleti |
| Primeiro membro da banca: | Faria, Lincoln Rodrigues de Faria |
| Segundo membro da banca: | Hemmer, Diogo Augusto Debs |
| Resumo: | Este artigo tem como objetivo analisar o impacto da implementação de sistemas automatizados no sistema judiciário brasileiro. A pesquisa, que utilizou métodos qualitativos como a revisão bibliográfica e a análise de casos reais, investiga os desafios éticos e legais decorrentes da adoção dessa tecnologia. O trabalho identifica como problemática central a atribuição de responsabilidade pelo uso de sistemas autônomos, um desafio jurídico agravado pela opacidade algorítmica ("caixa-preta"), pela imprevisibilidade de seus resultados e pelo viés de automação. Para investigar essa questão, o estudo analisa a possibilidade de uma abordagem baseada na teoria do risco levando em conta iniciativas regulatórias, como as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Projeto de Lei nº 2338/2023. O trabalho conclui que a tecnologia deve ser vista como um instrumento de apoio, com a supervisão humana sendo fundamental para a garantia de um processo justo, ético e transparente. |
| Abstract: | This article analyzes the impact of implementing automated systems in the Brazilian judicial system. The research, which used qualitative methods such as a literature review and real-life case analysis, investigates the ethical and legal challenges arising from the adoption of this technology. The study identifies the assignment of responsibility for the use of autonomous systems as a central issue, a legal challenge exacerbated by algorithmic opacity ("black box"), the unpredictability of their results, and automation bias. To investigate this issue, the study analyzes the possibility of a risk theory-based approach, taking into account regulatory initiatives such as the resolutions issued by the National Council of Justice (CNJ) and Bill No. 2338/2023. The study concludes that technology should be viewed as a supportive tool, with human oversight being essential to ensuring a fair, ethical, and transparent process. |
| Palavras-chave: | Responsabilidade civil Civil liability Sistemas Autônomos Autonomous Systems Supervisão Humana Human Supervision |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | SILVA, Gabriela Prado. Responsabilidade pelo uso de sistemas autônomos no Poder Judiciário. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47829 |
| Data de defesa: | 19-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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