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dc.creatorSilva, Gabriela Prado-
dc.date.accessioned2025-12-10T14:13:52Z-
dc.date.available2025-12-10T14:13:52Z-
dc.date.issued2025-09-19-
dc.identifier.citationSILVA, Gabriela Prado. Responsabilidade pelo uso de sistemas autônomos no Poder Judiciário. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47829-
dc.description.abstractThis article analyzes the impact of implementing automated systems in the Brazilian judicial system. The research, which used qualitative methods such as a literature review and real-life case analysis, investigates the ethical and legal challenges arising from the adoption of this technology. The study identifies the assignment of responsibility for the use of autonomous systems as a central issue, a legal challenge exacerbated by algorithmic opacity ("black box"), the unpredictability of their results, and automation bias. To investigate this issue, the study analyzes the possibility of a risk theory-based approach, taking into account regulatory initiatives such as the resolutions issued by the National Council of Justice (CNJ) and Bill No. 2338/2023. The study concludes that technology should be viewed as a supportive tool, with human oversight being essential to ensuring a fair, ethical, and transparent process.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectCivil liabilitypt_BR
dc.subjectSistemas Autônomospt_BR
dc.subjectAutonomous Systemspt_BR
dc.subjectSupervisão Humanapt_BR
dc.subjectHuman Supervisionpt_BR
dc.titleResponsabilidade pelo uso de sistemas autônomos no Poder Judiciáriopt_BR
dc.title.alternativeResponsibility for the use of autonomous systems in the judiciarypt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Ricardo Padovini Pleti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7521271309832709pt_BR
dc.contributor.referee1Faria, Lincoln Rodrigues de Faria-
dc.contributor.referee1Lattessem currículo cadastradopt_BR
dc.contributor.referee2Hemmer, Diogo Augusto Debs-
dc.contributor.referee2Lattessem currículo cadastradopt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo analisar o impacto da implementação de sistemas automatizados no sistema judiciário brasileiro. A pesquisa, que utilizou métodos qualitativos como a revisão bibliográfica e a análise de casos reais, investiga os desafios éticos e legais decorrentes da adoção dessa tecnologia. O trabalho identifica como problemática central a atribuição de responsabilidade pelo uso de sistemas autônomos, um desafio jurídico agravado pela opacidade algorítmica ("caixa-preta"), pela imprevisibilidade de seus resultados e pelo viés de automação. Para investigar essa questão, o estudo analisa a possibilidade de uma abordagem baseada na teoria do risco levando em conta iniciativas regulatórias, como as resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Projeto de Lei nº 2338/2023. O trabalho conclui que a tecnologia deve ser vista como um instrumento de apoio, com a supervisão humana sendo fundamental para a garantia de um processo justo, ético e transparente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode199366433-
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