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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Os Benefícios Por Incapacidade Temporária E Permanente No Regime Geral De Previdência Social: Desafios Enfrentados Pelos Segurados No Reconhecimento Pelo INSS
Autor(es): Barbosa, Mirela da Silva
Primeiro orientador: Martins, Jean Carlos Barcelos
Primeiro membro da banca: Vilela, Naiara Aparecida Lima
Segundo membro da banca: Não se aplica
Resumo: Os benefícios por incapacidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) constituem uma rede essencial de proteção, garantindo o sustento do segurado em situações de vulnerabilidade devido a doença ou acidente. Este artigo tem como objetivo analisar os principais obstáculos enfrentados pelos segurados no processo de reconhecimento do direito a esses benefícios. A pesquisa, conduzida por meio de revisão bibliográfica, aborda aspectos como a subjetividade das perícias médicas e os possíveis reflexos da Reforma da Previdência de 2019 sobre a questão. Além disso, identifica-se que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta uma diminuição na eficiência dos serviços prestados, o que tem levado a um aumento expressivo das demandas judiciais. Destaca-se que essa judicialização se tornou uma resposta recorrente dos segurados diante da morosidade e das incertezas no processo administrativo, evidenciando a necessidade de melhorias no sistema para garantir um atendimento mais eficiente e justo.
Abstract: Disability benefits in the General Social Security System (RGPS) constitute an essential safety net, ensuring the sustenance of insured individuals in situations of vulnerability due to illness or accident. This article aims to analyze the main obstacles faced by insured individuals in the process of recognizing their rights to these benefits. The research, conducted through bibliographic review, addresses aspects such as the subjectivity of medical expertise and the potential impacts of the 2019 Social Security Reform on this issue. Furthermore, it identifies that the National Institute of Social Security (INSS) faces a decrease in the efficiency of the services provided, which has led to a significant increase in judicial claims. It is emphasized that this judicialization has become a recurring response from insured individuals due to the delays and uncertainties in the administrative process, highlighting the need for improvements in the system to ensure more efficient and fair service.
Palavras-chave: Benefícios por Incapacidade
Perícia Médica Previdenciária
Judicialização
Segurança social
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: BARBOSA, Mirela da Silva. Os benefícios por incapacidade temporária e permanente no Regime Geral de Previdência Social: desafios enfrentados pelos segurados no reconhecimento pelo INSS. 2025. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47799
Data de defesa: 5-Mai-2025
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