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ORCID:  http://orcid.org/0009-0002-7863-5826
Document type: Trabalho de Conclusão de Curso
Access type: Acesso Aberto
Title: A Aposentadoria Rural no Direito Brasileiro: Uma Análise do Valor Probatório Para Sua Concessão
Author: Onisto, Ana Luisa Dornelas
First Advisor: Martins, Jean Carlos Barcelos
First member of the Committee: Barbosa, Karlos Alves
Second member of the Committee: Sousa, Guilherme Dhiunior Pereira de
Summary: O presente artigo busca analisar os requisitos para a concessão da aposentadoria rural no Brasil, bem como destacar os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais na busca por seus direitos previdenciários. A pesquisa destaca a comprovação da atividade rural como critério fundamental para a obtenção do benefício, exigida pela legislação previdenciária, à mesma medida que revela a dificuldade dos trabalhadores do campo em demonstrar o exercício do labor rural, em razão da ausência de documentação formal, o que se torna uma barreira para sua elegibilidade à aposentadoria. Durante o desenvolvimento, a figura de diferentes trabalhadores rurais é explorada a fim de evidenciar os critérios exigidos a cada um deles e as modalidades de aposentadoria em que o trabalhador pode utilizar-se da comprovação da atividade rural. A metodologia aplicada neste artigo é fundada em uma revisão bibliográfica e estudo da legislação e da jurisprudência. A partir da pesquisa, é possível entender a necessidade de uma flexibilização na exigência de provas ao considerar as peculiaridades do trabalho informal campesino, buscando uma efetiva proteção social e garantindo a dignidade humana destes indivíduos privados de sua proteção previdenciária.
Abstract: This article aims to analyze the requirements for granting rural retirement benefits in Brazil, as well as to highlight the challenges faced by rural workers in accessing their social security rights. The study emphasizes the proof of rural activity as a fundamental criteria for obtaining the benefit, as required by social security law, while also revealing the difficulties encountered by rural workers in proving their agricultural labor due to the lack of formal documentation—an obstacle to their eligibility for retirement. Throughout this article, different figures of rural workers are explored in order to illustrate the specific requirements applied to each category and the types of retirement benefits for which the proof of rural activity may be used. Through bibliographic research, legal and jurisprudential analysis, the study supports the need for a more flexible evidentiary requirement, considering the informal nature of rural labor. The objective is to promote effective social protection and ensure the human dignity of these individuals who are often excluded from the social security protection.
Keywords: Aposentadoria
trabalhador rural
segurado especial
comprovação de atividade
legislação previdenciária
retirement
rural worker
social security law
proof of rural activity
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Quote: ONISTO, Ana Luisa Dornelas. A Aposentadoria Rural no Direito Brasileiro: Uma Análise do Valor Probatório Para Sua Concessão. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47682
Date of defense: 7-May-2025
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