Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47682
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creatorOnisto, Ana Luisa Dornelas-
dc.date.accessioned2025-11-14T15:51:42Z-
dc.date.available2025-11-14T15:51:42Z-
dc.date.issued2025-05-07-
dc.identifier.citationONISTO, Ana Luisa Dornelas. A Aposentadoria Rural no Direito Brasileiro: Uma Análise do Valor Probatório Para Sua Concessão. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47682-
dc.description.abstractThis article aims to analyze the requirements for granting rural retirement benefits in Brazil, as well as to highlight the challenges faced by rural workers in accessing their social security rights. The study emphasizes the proof of rural activity as a fundamental criteria for obtaining the benefit, as required by social security law, while also revealing the difficulties encountered by rural workers in proving their agricultural labor due to the lack of formal documentation—an obstacle to their eligibility for retirement. Throughout this article, different figures of rural workers are explored in order to illustrate the specific requirements applied to each category and the types of retirement benefits for which the proof of rural activity may be used. Through bibliographic research, legal and jurisprudential analysis, the study supports the need for a more flexible evidentiary requirement, considering the informal nature of rural labor. The objective is to promote effective social protection and ensure the human dignity of these individuals who are often excluded from the social security protection.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAposentadoriapt_BR
dc.subjecttrabalhador ruralpt_BR
dc.subjectsegurado especialpt_BR
dc.subjectcomprovação de atividadept_BR
dc.subjectlegislação previdenciáriapt_BR
dc.subjectretirementpt_BR
dc.subjectrural workerpt_BR
dc.subjectsocial security lawpt_BR
dc.subjectproof of rural activitypt_BR
dc.titleA Aposentadoria Rural no Direito Brasileiro: Uma Análise do Valor Probatório Para Sua Concessãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Jean Carlos Barcelos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7149944180637953pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Sousa, Guilherme Dhiunior Pereira de-
dc.contributor.referee2Lattesnão encontradopt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo busca analisar os requisitos para a concessão da aposentadoria rural no Brasil, bem como destacar os desafios enfrentados pelos trabalhadores rurais na busca por seus direitos previdenciários. A pesquisa destaca a comprovação da atividade rural como critério fundamental para a obtenção do benefício, exigida pela legislação previdenciária, à mesma medida que revela a dificuldade dos trabalhadores do campo em demonstrar o exercício do labor rural, em razão da ausência de documentação formal, o que se torna uma barreira para sua elegibilidade à aposentadoria. Durante o desenvolvimento, a figura de diferentes trabalhadores rurais é explorada a fim de evidenciar os critérios exigidos a cada um deles e as modalidades de aposentadoria em que o trabalhador pode utilizar-se da comprovação da atividade rural. A metodologia aplicada neste artigo é fundada em uma revisão bibliográfica e estudo da legislação e da jurisprudência. A partir da pesquisa, é possível entender a necessidade de uma flexibilização na exigência de provas ao considerar as peculiaridades do trabalho informal campesino, buscando uma efetiva proteção social e garantindo a dignidade humana destes indivíduos privados de sua proteção previdenciária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration26pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.orcid.putcode197004473-
Appears in Collections:TCC - Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AposentadoriaRuralDireito.pdfTCC269.86 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons