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ORCID:  http://orcid.org/0009-0004-7928-222X
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Embargado
Fecha de embargo: 2027-10-21
Título: Soberania digital nos estados membros do MERCOSUL: uma abordagem regulatória e regional
Título (s) alternativo (s): Digital sovereignty in MERCOSUR member states: a regulatory and regional approach
Autor: Rosa, Marlon Antônio
Primer orientador: Borges, Alexandre Walmott
Primer miembro de la banca: Loureiro, Claudia Regina
Segundo miembro de la banca: Dias, Fernando Ramos Bernardes
Resumen: Esta dissertação analisa a soberania digital no âmbito do MERCOSUL, considerando as trajetórias, políticas e desafios enfrentados por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (esta última em condição de suspensão). Parte-se de uma concepção de soberania digital como o conjunto de capacidades necessárias para que um Estado exerça controle sobre suas infraestruturas e dados no ambiente cibernético, reduzindo dependências externas e fortalecendo a segurança e a autonomia tecnológicas. Investigou-se, ainda, que medida esse controle dialoga com a soberania tradicional, atrelada ao território, população e recursos. Para conduzir o estudo, adotou-se um método de raciocínio indutivo, de abordagem qualitativa, realizando-se um exame comparado das legislações, políticas públicas e iniciativas em cada país. O trabalho abrange pesquisas bibliográficas e documentais, a fim de fornecer um panorama consistente acerca dos avanços e das lacunas existentes. Verificou-se que, embora alguns Estados-Membros tenham implementado medidas relevantes, como criação de estruturas de cibersegurança, adoção de políticas de proteção de dados e investimento em infraestrutura digital própria, o bloco ainda carece de uma estratégia regional articulada que incentive ações cooperativas, promovem integração e potencialize as capacidades locais. Conclui-se que a soberania digital emerge como elemento estratégico para o fortalecimento da segurança cibernética, o desenvolvimento econômico e a proteção de direitos fundamentais no MERCOSUL. No entanto, a ausência de coordenação e a dependência tecnológica de plataformas estrangeiras evidenciam a necessidade de políticas integradas e de um maior alinhamento entre os países, condição essencial para consolidar um ambiente digital soberano e inclusivo na região.
Abstract: This dissertation analyzes digital sovereignty within the MERCOSUR context, focusing on the trajectories, policies, and challenges faced by Argentina, Bolivia, Brazil, Paraguay, Uruguay, and Venezuela (the latter currently under suspension). The study employs a conception of digital sovereignty as the set of capabilities enabling a State to exert control over its infrastructures and data in the cyber environment, thus reducing external dependencies and strengthening security and technological autonomy. It also explores how this form of control relates to traditional sovereignty, historically tied to territory, population, and resources. An inductive reasoning method and a qualitative approach were adopted, comparing legislation, public policies, and initiatives in each country. The research relied on bibliographic and documentary sources to provide a consistent overview of both the progress made and the gaps that remain. Although some member states have enacted significant measures, such as establishing cybersecurity bodies, implementing data protection policies, and investing in local digital infrastructure, the bloc as a whole still lacks a coordinated regional strategy to foster collective action, encourage integration, and optimize domestic capacities. The findings suggest that digital sovereignty has become an essential factor for reinforcing cybersecurity, driving economic development, and protecting fundamental rights within MERCOSUR. Nevertheless, the absence of broader coordination and the persisting technological dependence on foreign platforms highlight the need for integrated policies and deeper alignment among the member states, a prerequisite for achieving a sovereign and inclusive digital environment throughout the region.
Palabras clave: Soberania digital
MERCOSUL
Cibersegurança
Proteção de dados
Governança digital
Integração regional
Direitos fundamentais
Digital sovereignty
MERCOSUR
Cybersecurity
Data protection
Digital governance
Regional integration
Fundamental rights
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Tema: Direito
MERCOSUL (Organização)
Direitos fundamentais
Governança da Internet
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito
Cita: ROSA, Marlon Antônio. Soberania digital nos estados membros do MERCOSUL: uma abordagem regulatória e regional. 2025. 230 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.84.
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.84
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47485
Fecha de defensa: 28-mar-2025
Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): ODS::ODS 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
ODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Direito

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