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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: A influência dos algoritmos sobre a autodeterminação informativa na era digital
Título(s) alternativo(s): The influence of algorithms on informational self-determination in the digital age
Autor(es): Teófilo, Sthela Ferreira
Primeiro orientador: Vilela, Naiara Aparecida Lima
Primeiro membro da banca: RIBEIRO, Bruno Marques
Segundo membro da banca: Não se aplica
Resumo: O trabalho, utilizando o método dedutivo e a revisão bibliográfica, analisa criticamente os limites do consentimento informado na proteção da autodeterminação informativa frente à atuação algorítmica. Para tanto, investiga-se a formação da sociedade digital e a centralidade da informação; delimita-se o conceito de autodeterminação informativa e sua positivação no ordenamento jurídico; examinam-se os impactos sociais e jurídicos dos algoritmos; e avalia-se a suficiência do consentimento informado como base legal de tratamento de dados. A pesquisa mostra como os algoritmos impactam o direito à autodeterminação informativa na era digital, explorando efeitos jurídicos e sociais. Examina-se o funcionamento técnico dos algoritmos, da coleta de dados aos sistemas preditivos, evidenciando como moldam comportamentos de forma invisível. Analisa-se a autodeterminação informativa, originada na jurisprudência alemã, em sua relação com direitos como privacidade, liberdade de expressão e desenvolvimento da personalidade. No Brasil, a proteção constitucional e legal desse direito, especialmente após a Emenda Constitucional nº 115/2022 e a Lei Geral de Proteção de Dados, mostra limitações do consentimento informado diante da complexidade algorítmica, ilustradas por casos como Cambridge Analytica e a ADI nº 6393. A pesquisa incorpora reflexões de Shoshana Zuboff, Byung-Chul Han, Foucault e Rouvroy, evidenciando que o controle na sociedade digital se dá por influência psicológica e manipulação de informações, caracterizando o “capitalismo de vigilância” e a “governamentalidade algorítmica”. Conclui-se que o consentimento informado é insuficiente, sendo necessárias medidas complementares como transparência, auditorias independentes, educação digital e participação social para preservar autonomia individual e democracia na era digital.
Abstract: The study, using the deductive method and a literature review, critically analyzes the limits of informed consent in protecting informational self-determination in the face of algorithmic activity. To this end, it investigates the formation of the digital society and the centrality of information; defines the concept of informational self-determination and its incorporation into the legal framework; examines the social and legal impacts of algorithms; and assesses the sufficiency of informed consent as a legal basis for data processing. The research shows how algorithms affect the right to informational self-determination in the digital age, exploring legal and social effects. It examines the technical functioning of algorithms, from data collection to predictive systems, highlighting how they invisibly shape behaviors. Informational self-determination, originating in German jurisprudence, is analyzed in its relationship with rights such as privacy, freedom of expression, and personality development. In Brazil, the constitutional and legal protection of this right—especially after Constitutional Amendment No. 115/2022 and the General Data Protection Law—reveals the limitations of informed consent in light of algorithmic complexity, illustrated by cases such as Cambridge Analytica and Direct Action of Unconstitutionality No. 6393. The research incorporates reflections from Shoshana Zuboff, Byung-Chul Han, Foucault, and Rouvroy, showing that control in the digital society occurs through psychological influence and information manipulation, characterizing “surveillance capitalism” and “algorithmic governmentality.” It concludes that informed consent is insufficient, and that complementary measures such as transparency, independent audits, digital education, and social participation are necessary to safeguard individual autonomy and democracy in the digital age.
Palavras-chave: Autodeterminação informativa
Algoritmos
Proteção de dados pessoais
Direitos fundamentais
Sociedade digital
Informational self-determination
Algorithms
Personal data protection
Fundamental rights
Digital society
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: TEÓFILO, Sthela Ferreira. A Influência dos Algoritmos Sobre a Autodeterminação Informativa na Era Digital. 2025, 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47322
Data de defesa: 8-Set-2025
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