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dc.creatorTeófilo, Sthela Ferreira-
dc.date.accessioned2025-10-07T13:32:04Z-
dc.date.available2025-10-07T13:32:04Z-
dc.date.issued2025-09-08-
dc.identifier.citationTEÓFILO, Sthela Ferreira. A Influência dos Algoritmos Sobre a Autodeterminação Informativa na Era Digital. 2025, 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47322-
dc.description.abstractThe study, using the deductive method and a literature review, critically analyzes the limits of informed consent in protecting informational self-determination in the face of algorithmic activity. To this end, it investigates the formation of the digital society and the centrality of information; defines the concept of informational self-determination and its incorporation into the legal framework; examines the social and legal impacts of algorithms; and assesses the sufficiency of informed consent as a legal basis for data processing. The research shows how algorithms affect the right to informational self-determination in the digital age, exploring legal and social effects. It examines the technical functioning of algorithms, from data collection to predictive systems, highlighting how they invisibly shape behaviors. Informational self-determination, originating in German jurisprudence, is analyzed in its relationship with rights such as privacy, freedom of expression, and personality development. In Brazil, the constitutional and legal protection of this right—especially after Constitutional Amendment No. 115/2022 and the General Data Protection Law—reveals the limitations of informed consent in light of algorithmic complexity, illustrated by cases such as Cambridge Analytica and Direct Action of Unconstitutionality No. 6393. The research incorporates reflections from Shoshana Zuboff, Byung-Chul Han, Foucault, and Rouvroy, showing that control in the digital society occurs through psychological influence and information manipulation, characterizing “surveillance capitalism” and “algorithmic governmentality.” It concludes that informed consent is insufficient, and that complementary measures such as transparency, independent audits, digital education, and social participation are necessary to safeguard individual autonomy and democracy in the digital age.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAutodeterminação informativapt_BR
dc.subjectAlgoritmospt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectSociedade digitalpt_BR
dc.subjectInformational self-determinationpt_BR
dc.subjectAlgorithmspt_BR
dc.subjectPersonal data protectionpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectDigital societypt_BR
dc.titleA influência dos algoritmos sobre a autodeterminação informativa na era digitalpt_BR
dc.title.alternativeThe influence of algorithms on informational self-determination in the digital agept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Vilela, Naiara Aparecida Lima-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8749055567318059pt_BR
dc.contributor.referee1RIBEIRO, Bruno Marques-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280pt_BR
dc.contributor.referee2Não se aplica-
dc.contributor.referee2Lattesxpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7931405316804333pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO trabalho, utilizando o método dedutivo e a revisão bibliográfica, analisa criticamente os limites do consentimento informado na proteção da autodeterminação informativa frente à atuação algorítmica. Para tanto, investiga-se a formação da sociedade digital e a centralidade da informação; delimita-se o conceito de autodeterminação informativa e sua positivação no ordenamento jurídico; examinam-se os impactos sociais e jurídicos dos algoritmos; e avalia-se a suficiência do consentimento informado como base legal de tratamento de dados. A pesquisa mostra como os algoritmos impactam o direito à autodeterminação informativa na era digital, explorando efeitos jurídicos e sociais. Examina-se o funcionamento técnico dos algoritmos, da coleta de dados aos sistemas preditivos, evidenciando como moldam comportamentos de forma invisível. Analisa-se a autodeterminação informativa, originada na jurisprudência alemã, em sua relação com direitos como privacidade, liberdade de expressão e desenvolvimento da personalidade. No Brasil, a proteção constitucional e legal desse direito, especialmente após a Emenda Constitucional nº 115/2022 e a Lei Geral de Proteção de Dados, mostra limitações do consentimento informado diante da complexidade algorítmica, ilustradas por casos como Cambridge Analytica e a ADI nº 6393. A pesquisa incorpora reflexões de Shoshana Zuboff, Byung-Chul Han, Foucault e Rouvroy, evidenciando que o controle na sociedade digital se dá por influência psicológica e manipulação de informações, caracterizando o “capitalismo de vigilância” e a “governamentalidade algorítmica”. Conclui-se que o consentimento informado é insuficiente, sendo necessárias medidas complementares como transparência, auditorias independentes, educação digital e participação social para preservar autonomia individual e democracia na era digital.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration30pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
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