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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47322Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.creator | Teófilo, Sthela Ferreira | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-07T13:32:04Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-07T13:32:04Z | - |
| dc.date.issued | 2025-09-08 | - |
| dc.identifier.citation | TEÓFILO, Sthela Ferreira. A Influência dos Algoritmos Sobre a Autodeterminação Informativa na Era Digital. 2025, 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47322 | - |
| dc.description.abstract | The study, using the deductive method and a literature review, critically analyzes the limits of informed consent in protecting informational self-determination in the face of algorithmic activity. To this end, it investigates the formation of the digital society and the centrality of information; defines the concept of informational self-determination and its incorporation into the legal framework; examines the social and legal impacts of algorithms; and assesses the sufficiency of informed consent as a legal basis for data processing. The research shows how algorithms affect the right to informational self-determination in the digital age, exploring legal and social effects. It examines the technical functioning of algorithms, from data collection to predictive systems, highlighting how they invisibly shape behaviors. Informational self-determination, originating in German jurisprudence, is analyzed in its relationship with rights such as privacy, freedom of expression, and personality development. In Brazil, the constitutional and legal protection of this right—especially after Constitutional Amendment No. 115/2022 and the General Data Protection Law—reveals the limitations of informed consent in light of algorithmic complexity, illustrated by cases such as Cambridge Analytica and Direct Action of Unconstitutionality No. 6393. The research incorporates reflections from Shoshana Zuboff, Byung-Chul Han, Foucault, and Rouvroy, showing that control in the digital society occurs through psychological influence and information manipulation, characterizing “surveillance capitalism” and “algorithmic governmentality.” It concludes that informed consent is insufficient, and that complementary measures such as transparency, independent audits, digital education, and social participation are necessary to safeguard individual autonomy and democracy in the digital age. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Autodeterminação informativa | pt_BR |
| dc.subject | Algoritmos | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade digital | pt_BR |
| dc.subject | Informational self-determination | pt_BR |
| dc.subject | Algorithms | pt_BR |
| dc.subject | Personal data protection | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject | Digital society | pt_BR |
| dc.title | A influência dos algoritmos sobre a autodeterminação informativa na era digital | pt_BR |
| dc.title.alternative | The influence of algorithms on informational self-determination in the digital age | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Vilela, Naiara Aparecida Lima | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8749055567318059 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | RIBEIRO, Bruno Marques | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0142794433177280 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Não se aplica | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | x | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7931405316804333 | pt_BR |
| dc.description.degreename | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho, utilizando o método dedutivo e a revisão bibliográfica, analisa criticamente os limites do consentimento informado na proteção da autodeterminação informativa frente à atuação algorítmica. Para tanto, investiga-se a formação da sociedade digital e a centralidade da informação; delimita-se o conceito de autodeterminação informativa e sua positivação no ordenamento jurídico; examinam-se os impactos sociais e jurídicos dos algoritmos; e avalia-se a suficiência do consentimento informado como base legal de tratamento de dados. A pesquisa mostra como os algoritmos impactam o direito à autodeterminação informativa na era digital, explorando efeitos jurídicos e sociais. Examina-se o funcionamento técnico dos algoritmos, da coleta de dados aos sistemas preditivos, evidenciando como moldam comportamentos de forma invisível. Analisa-se a autodeterminação informativa, originada na jurisprudência alemã, em sua relação com direitos como privacidade, liberdade de expressão e desenvolvimento da personalidade. No Brasil, a proteção constitucional e legal desse direito, especialmente após a Emenda Constitucional nº 115/2022 e a Lei Geral de Proteção de Dados, mostra limitações do consentimento informado diante da complexidade algorítmica, ilustradas por casos como Cambridge Analytica e a ADI nº 6393. A pesquisa incorpora reflexões de Shoshana Zuboff, Byung-Chul Han, Foucault e Rouvroy, evidenciando que o controle na sociedade digital se dá por influência psicológica e manipulação de informações, caracterizando o “capitalismo de vigilância” e a “governamentalidade algorítmica”. Conclui-se que o consentimento informado é insuficiente, sendo necessárias medidas complementares como transparência, auditorias independentes, educação digital e participação social para preservar autonomia individual e democracia na era digital. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.course | Direito | pt_BR |
| dc.sizeorduration | 30 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| Appears in Collections: | TCC - Direito | |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| AInfluênciaAlgoritmos.pdf | Trabalho de Conclusão de Curso | 437.91 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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