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ORCID:  http://orcid.org/0009-0009-7424-5215
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Crimes de colarinho branco no Brasil: uma análise a partir da ótica do Direito Penal do Inimigo
Título(s) alternativo(s): White collar crimes in Brazil: an analysis from the perspective of Enemy Criminal Law
Autor(es): Aguiar, Bruno Paulo Pereira
Primeiro orientador: Barbosa, Karlos Alves
Primeiro membro da banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca: Prudêncio, Simone Silva
Resumo: O trabalho analisa a teoria do Direito Penal do Inimigo (DPI), suas raízes e críticas, para investigar sua aplicação aos crimes de colarinho branco no Brasil. Parte-se de revisão bibliográfica estruturada (Adler & Van Doren), reconstruindo (i) os fundamentos de Jakobs e a crítica de Zaffaroni; (ii) a difusão latino-americana do DPI e o papel midiático na legitimação de políticas de exceção; (iii) a evolução do “inimigo” no cenário nacional, da “guerra às drogas” ao deslocamento para o corrupto; e (iv) um mapa tipológico (CP e leis especiais) que enquadra práticas típicas de abuso de posição e lesividade difusa. Em seguida, examinam-se casos emblemáticos (Mensalão e Lava Jato) para evidenciar como a espetacularização processual favorece alargamentos interpretativos e antecipações punitivas, tensionando imparcialidade, devido processo e presunção de inocência. Na parte prospectiva, dialoga-se com achados de neurociência/economia experimental sobre suscetibilidades contextuais à desonestidade, advertindo que sua leitura determinista, combinada ao conceito indeterminado de “inimigo”, pode normalizar a exceção e corroer o Estado Democrático de Direito. Conclui-se que efetividade anticorrupção requer garantias robustas e respostas estruturais (transparência, controles, integridade), não a expansão de um processo penal de exceção.
Abstract: This paper examines Enemy Criminal Law (Feindstrafrecht) and its critiques to assess its application to white-collar crime in Brazil. Using a structured literature review, it (i) outlines Jakobs’s framework and Zaffaroni’s critique; (ii) traces the Latin-American diffusion of the paradigm and the media’s role in legitimizing exceptional measures; (iii) maps the shift of the “enemy” in Brazil—from the “war on drugs” to the corrupt office holder—and (iv) surveys relevant typologies in criminal legislation. Case studies (Mensalão and Lava Jato) show how spectacularized proceedings foster interpretative expansions and punitive anticipation, straining impartiality, due process, and the presumption of innocence. A prospective section engages with neuroscience/behavioral economics on contextual dishonesty, warning that deterministic readings, coupled with an indeterminate “enemy”, risk normalizing exception and undermining the rule of law. The conclusion argues that effective anti-corruption hinges on strong procedural safeguards and structural reforms, rather than extending exceptional criminal procedures.
Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo
Enemy Criminal Law
crimes de colarinho branco
white-collar crime
garantismo penal
due process
mídia
media
Mensalão
Mensalão
Lava Jato
Lava Jato
neurociência
neuroscience
Estado Democrático de Direito
rule of law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: AGUIAR, Bruno Paulo Pereira. Crimes de colarinho branco no Brasil: uma análise a partir da ótica do Direito Penal do Inimigo. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47179
Data de defesa: 18-Set-2025
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