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Campo DCValorLengua/Idioma
dc.creatorAguiar, Bruno Paulo Pereira-
dc.date.accessioned2025-09-30T17:59:45Z-
dc.date.available2025-09-30T17:59:45Z-
dc.date.issued2025-09-18-
dc.identifier.citationAGUIAR, Bruno Paulo Pereira. Crimes de colarinho branco no Brasil: uma análise a partir da ótica do Direito Penal do Inimigo. 2025. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47179-
dc.description.abstractThis paper examines Enemy Criminal Law (Feindstrafrecht) and its critiques to assess its application to white-collar crime in Brazil. Using a structured literature review, it (i) outlines Jakobs’s framework and Zaffaroni’s critique; (ii) traces the Latin-American diffusion of the paradigm and the media’s role in legitimizing exceptional measures; (iii) maps the shift of the “enemy” in Brazil—from the “war on drugs” to the corrupt office holder—and (iv) surveys relevant typologies in criminal legislation. Case studies (Mensalão and Lava Jato) show how spectacularized proceedings foster interpretative expansions and punitive anticipation, straining impartiality, due process, and the presumption of innocence. A prospective section engages with neuroscience/behavioral economics on contextual dishonesty, warning that deterministic readings, coupled with an indeterminate “enemy”, risk normalizing exception and undermining the rule of law. The conclusion argues that effective anti-corruption hinges on strong procedural safeguards and structural reforms, rather than extending exceptional criminal procedures.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito Penal do Inimigopt_BR
dc.subjectEnemy Criminal Lawpt_BR
dc.subjectcrimes de colarinho brancopt_BR
dc.subjectwhite-collar crimept_BR
dc.subjectgarantismo penalpt_BR
dc.subjectdue processpt_BR
dc.subjectmídiapt_BR
dc.subjectmediapt_BR
dc.subjectMensalãopt_BR
dc.subjectMensalãopt_BR
dc.subjectLava Jatopt_BR
dc.subjectLava Jatopt_BR
dc.subjectneurociênciapt_BR
dc.subjectneurosciencept_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectrule of lawpt_BR
dc.titleCrimes de colarinho branco no Brasil: uma análise a partir da ótica do Direito Penal do Inimigopt_BR
dc.title.alternativeWhite collar crimes in Brazil: an analysis from the perspective of Enemy Criminal Lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa a teoria do Direito Penal do Inimigo (DPI), suas raízes e críticas, para investigar sua aplicação aos crimes de colarinho branco no Brasil. Parte-se de revisão bibliográfica estruturada (Adler & Van Doren), reconstruindo (i) os fundamentos de Jakobs e a crítica de Zaffaroni; (ii) a difusão latino-americana do DPI e o papel midiático na legitimação de políticas de exceção; (iii) a evolução do “inimigo” no cenário nacional, da “guerra às drogas” ao deslocamento para o corrupto; e (iv) um mapa tipológico (CP e leis especiais) que enquadra práticas típicas de abuso de posição e lesividade difusa. Em seguida, examinam-se casos emblemáticos (Mensalão e Lava Jato) para evidenciar como a espetacularização processual favorece alargamentos interpretativos e antecipações punitivas, tensionando imparcialidade, devido processo e presunção de inocência. Na parte prospectiva, dialoga-se com achados de neurociência/economia experimental sobre suscetibilidades contextuais à desonestidade, advertindo que sua leitura determinista, combinada ao conceito indeterminado de “inimigo”, pode normalizar a exceção e corroer o Estado Democrático de Direito. Conclui-se que efetividade anticorrupção requer garantias robustas e respostas estruturais (transparência, controles, integridade), não a expansão de um processo penal de exceção.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration28pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.orcid.putcode193203055-
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