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ORCID:  http://orcid.org/0009-0005-4452-1128
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiro
Título(s) alternativo(s): The role of the lawyer in the context of defense investigation in the brazilian criminal procedure
Autor(es): Nascimento, Gustavo Eugênio do Vale Pereira
Primeiro orientador: Prudêncio, Simone Silva
Primeiro membro da banca: Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca: Diniz, José Morais Rabis
Resumo: No Brasil, observa-se que a investigação criminal apresenta graves assimetrias estruturais, sendo necessário buscar o efetivo reequilíbrio entre acusação e defesa. Isto posto, este artigo vislumbra examinar o papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiro, em meio a escassez legislativa sobre a temática. Logo, os acanhados avanços surgem com o Provimento nº 188/2018 do CFOAB e do Projeto de Lei nº 8.045/2010. Nesse sentido, a análise trilha-se a partir dos conceitos e fundamentos da investigação defensiva, das prerrogativas e limites da atuação advocatícia, dos desafios de sua implementação e impactos sobre os direitos fundamentais do advogado. Paralelamente, aponta-se para um estudo sob o direito comparado vinculado aos sistemas italiano e norte-americano, vislumbrando ilustrar a sua viabilidade. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com a utilização do método dedutivo, direcionando-se por uma revisão bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam que o sistema penal vigente se sustenta por meio de traços inquisitórios, comprometendo a efetividade da paridade de armas. Assim, a investigação defensiva instrumentaliza tal reequilíbrio, permitindo a atuação defensiva proativa na produção probatória desde a etapa pré-processual. Conclui-se, portanto, que a investigação defensiva é compatível e necessária para a efetivação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, simbolizando a imprescindibilidade de um avanço processual, que carece de qualificação técnica e especialização profissional.
Abstract: In Brazil, criminal investigation exhibits serious structural asymmetries, making it necessary to seek an effective rebalancing between the prosecution and the defense. This article, therefore, aims to examine the role of the lawyer within the perspective of defensive investigation in the Brazilian criminal procedure, amidst legislative scarcity on the subject. Therefore, the timid advances emerge from CFOAB's Provision No. 188/2018 and Bill No. 8.045/2010. The analysis proceeds by exploring the concepts and foundations of defensive investigation, the prerogatives and limits of the lawyer's work, the challenges of its implementation, and its impacts on the protection of the accused's fundamental rights. In parallel, a comparative law study is conducted on the Italian and North American systems to illustrate its viability. The research is based on a qualitative, exploratory, and descriptive approach, using the deductive method and guided by a bibliographic and documentary review. The results show that the current penal system is sustained by inquisitorial traits, compromising the effectiveness of the equality of arms. Thus, defensive investigation serves as a tool for this rebalancing, allowing for proactive defensive action in evidence production from the pre-procedural stage. It is concluded, therefore, that defensive investigation is both compatible with and necessary for the realization of the constitutional principles of adversarial process, ample defense, due process, and presumption of innocence, symbolizing the indispensability of a procedural advance that requires technical qualification and professional specialization.
Palavras-chave: Advogado
Lawyer
Direitos Fundamentais
Fundamental Rights
Investigação Defensiva
Defensive Investigation
Paridade de Armas
Equality of Arms
Processo Penal
Criminal Procedure
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: NASCIMENTO, Gustavo Eugênio do Vale Pereira. O papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiro. 2025. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47093
Data de defesa: 8-Set-2025
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