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dc.creatorNascimento, Gustavo Eugênio do Vale Pereira-
dc.date.accessioned2025-09-29T13:08:57Z-
dc.date.available2025-09-29T13:08:57Z-
dc.date.issued2025-09-08-
dc.identifier.citationNASCIMENTO, Gustavo Eugênio do Vale Pereira. O papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiro. 2025. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47093-
dc.description.abstractIn Brazil, criminal investigation exhibits serious structural asymmetries, making it necessary to seek an effective rebalancing between the prosecution and the defense. This article, therefore, aims to examine the role of the lawyer within the perspective of defensive investigation in the Brazilian criminal procedure, amidst legislative scarcity on the subject. Therefore, the timid advances emerge from CFOAB's Provision No. 188/2018 and Bill No. 8.045/2010. The analysis proceeds by exploring the concepts and foundations of defensive investigation, the prerogatives and limits of the lawyer's work, the challenges of its implementation, and its impacts on the protection of the accused's fundamental rights. In parallel, a comparative law study is conducted on the Italian and North American systems to illustrate its viability. The research is based on a qualitative, exploratory, and descriptive approach, using the deductive method and guided by a bibliographic and documentary review. The results show that the current penal system is sustained by inquisitorial traits, compromising the effectiveness of the equality of arms. Thus, defensive investigation serves as a tool for this rebalancing, allowing for proactive defensive action in evidence production from the pre-procedural stage. It is concluded, therefore, that defensive investigation is both compatible with and necessary for the realization of the constitutional principles of adversarial process, ample defense, due process, and presumption of innocence, symbolizing the indispensability of a procedural advance that requires technical qualification and professional specialization.pt_BR
dc.description.sponsorshipPesquisa sem auxílio de agências de fomentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectAdvogadopt_BR
dc.subjectLawyerpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectFundamental Rightspt_BR
dc.subjectInvestigação Defensivapt_BR
dc.subjectDefensive Investigationpt_BR
dc.subjectParidade de Armaspt_BR
dc.subjectEquality of Armspt_BR
dc.subjectProcesso Penalpt_BR
dc.subjectCriminal Procedurept_BR
dc.titleO papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe role of the lawyer in the context of defense investigation in the brazilian criminal procedurept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Prudêncio, Simone Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Karlos Alves-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288pt_BR
dc.contributor.referee2Diniz, José Morais Rabis-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9607094552783542pt_BR
dc.description.degreenameTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)pt_BR
dc.description.resumoNo Brasil, observa-se que a investigação criminal apresenta graves assimetrias estruturais, sendo necessário buscar o efetivo reequilíbrio entre acusação e defesa. Isto posto, este artigo vislumbra examinar o papel do advogado em meio à perspectiva da investigação defensiva no processo penal brasileiro, em meio a escassez legislativa sobre a temática. Logo, os acanhados avanços surgem com o Provimento nº 188/2018 do CFOAB e do Projeto de Lei nº 8.045/2010. Nesse sentido, a análise trilha-se a partir dos conceitos e fundamentos da investigação defensiva, das prerrogativas e limites da atuação advocatícia, dos desafios de sua implementação e impactos sobre os direitos fundamentais do advogado. Paralelamente, aponta-se para um estudo sob o direito comparado vinculado aos sistemas italiano e norte-americano, vislumbrando ilustrar a sua viabilidade. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, com a utilização do método dedutivo, direcionando-se por uma revisão bibliográfica e documental. Os resultados evidenciam que o sistema penal vigente se sustenta por meio de traços inquisitórios, comprometendo a efetividade da paridade de armas. Assim, a investigação defensiva instrumentaliza tal reequilíbrio, permitindo a atuação defensiva proativa na produção probatória desde a etapa pré-processual. Conclui-se, portanto, que a investigação defensiva é compatível e necessária para a efetivação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da presunção de inocência, simbolizando a imprescindibilidade de um avanço processual, que carece de qualificação técnica e especialização profissional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.courseDireitopt_BR
dc.sizeorduration35pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.orcid.putcode193098100-
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