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Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Título: A pessoa com deficiência e os concursos públicos da área policial: a compatibilidade das deficiências com os cargos policiais na Polícia Civil de Minas Gerais
Título (s) alternativo (s): Persons with disabilities and public service exams in the police sector: the compatibility of disabilities with police positions in the Civil Police of Minas Gerais
Autor: Medeiros, Bruna Guedes de
Primer orientador: Sampaio, Antônio Carlos
Primer miembro de la banca: Póvoa, Carlos Alberto
Segundo miembro de la banca: Silva, João Fernandes da
Resumen: A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho brasileiro representa um avanço nas políticas públicas e nos direitos sociais, especialmente após a Constituição Federal de 1988, que garantiu a reserva de vagas em cargos públicos. No contexto da segurança pública, esse processo requer avaliação da compatibilidade entre as limitações funcionais e as exigências do cargo. O objetivo deste trabalho é compreender a inclusão de PcD nas carreiras policiais da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), analisando a efetivação de políticas públicas e a adequação funcional desses servidores e verificar se houve compatibilidade das deficiências com os cargos policiais na PCMG entre os anos de 2013 a 2019. A presente dissertação englobou a realização de dois estudos. O primeiro trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. O segundo trabalho é um estudo transversal, com análise de 154 policiais PcD nomeados entre 2013 e 2018. A revisão evidenciou que as PcD fazem parte de um grupo historicamente marginalizado e frequentemente enfrentam discriminação, exclusão social, e barreiras ao acesso a serviços essenciais. No estudo transversal, a análise dos editais, apresentou que os mesmos, reservaram 10% das vagas, e o número de nomeações superou o previsto em edital devido a decisões judiciais. Apesar de pertencentes a um grupo historicamente marginalizado, os dados indicam boa adequação às funções, refletindo avanços na implementação de políticas de inclusão no serviço público.
Abstract: The inclusion of people with disabilities (PwD) in the Brazilian labor market represents an advance in public policies and social rights, especially after the 1988 Federal Constitution, which guaranteed the reservation of vacancies in public positions. In the context of public security, this process requires an assessment of the compatibility between functional limitations and the requirements of the position. The aim of this work is to understand the inclusion of PwDs in the police careers of the Minas Gerais Civil Police (PCMG), analyzing the effectiveness of public policies and the functional suitability of these civil servants and verifying whether there was compatibility of disabilities with police positions in the PCMG between 2013 and 2019. This dissertation involved two studies. The first is a descriptive, bibliographical and documentary study. The second is a cross-sectional study, analyzing 154 PwD police officers appointed between 2013 and 2018. The review showed that PwDs are part of a historically marginalized group and often face discrimination, social exclusion and barriers to accessing essential services. In the cross-sectional study, the analysis of the public notices showed that they reserved 10% of the vacancies, and the number of appointments exceeded the number provided for in the public notice due to court decisions. A Despite belonging to a historically marginalized group, the data indicates good suitability for the job, reflecting progress in the implementation of inclusion policies in the public service. Keywords: People with Disabilities; Police; Retire
Palabras clave: Pessoas com Deficiência
Polícia
Aposentadoria
Área (s) del CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Tema: Geografia médica
Higiene do trabalho
Pessoas com deficiência - Avaliação funcional
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Mestrado Profissional)
Cita: MEDEIROS, Bruna Guedes de. A pessoa com deficiência e os concursos públicos da área policial: a compatibilidade das deficiências com cargos policiais na Policia Civil de Minas Gerais. 2025. 77 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador) - Universidade Federal de Uberlândia., Uberlândia, 2025. DOI: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.365.
Identificador del documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.365
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/47034
Fecha de defensa: 26-jul-2025
Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS): ODS::ODS 8. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Aparece en las colecciones:DISSERTAÇÃO - Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (Mestrado Profissional)

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