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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46993| ORCID: |  http://orcid.org/0009-0007-3258-8063 |
| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | O Direito do trabalho como o equilíbrio entre o empregado e o empregador e os impasses jurídico-sociais perante os tempos do neoliberalismo e da globalização |
| Autor(es): | Ruscito, Lucas Pazatto |
| Primeiro orientador: | Barbosa, Magno Luiz |
| Primeiro membro da banca: | Crosara, Daniela de Melo |
| Segundo membro da banca: | Wosiacki, Gabriel Prudente |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso analisa a função civilizatória e social do direito do trabalho, em contraposição à configuração contemporânea do mundo, assim como os problemas jurídico-sociais decorrentes. Pioneiramente, é realizado um estudo célere da história do direito do trabalho, nas perspectivas geral e nacional, para, em seguida, explicar o dever ser progressista do direito do trabalho, a partir da imprescindibilidade da intervenção estatal, dos princípios jurídicos e do ordenamento trabalhista no Brasil e no mundo. Posteriormente, explica-se a nova ordem mundial, cujos dois principais aspectos são o neoliberalismo e a globalização, a fim de demonstrar a incompatibilidade entre o propósito do direito do trabalho e a conjuntura atual, apontando, por fim, a Reforma Trabalhista de 2017 e o Tema 1046 de Repercussão Geral do STF como as duas problemáticas jurídico-sociais centrais resultantes. Ao final, retomam-se as teses primordiais, indicando possíveis soluções, incluindo uma mais generalizada e duas mais específicas, sintetizando a ideia trazida pela presente pesquisa. |
| Palavras-chave: | Direito do Trabalho Equilíbrio Empregado Geral do STF Empregador Neoliberalismo Globalização Reforma Trabalhista de 2017 Tema 1046 de Repercussão |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | RUSCITO, Lucas Pazatto. O direito do trabalho como o equilíbrio entre o empregado e o empregador e os impasses jurídico-sociais perante os tempos do neoliberalismo e da globalização. 2025, 33 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46993 |
| Data de defesa: | 23-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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