Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46977
ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-9214-4583
Tipo do documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: O direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básica
Título(s) alternativo(s): The right to education for transgender and transvestite people: challenges and obstacles to access and permanence in basic education
Autor(es): Franco, Mônica Alves da Costa
Primeiro orientador: Crosara, Daniela de Melo
Primeiro membro da banca: Brasil, Paula Zambelli Salgado
Segundo membro da banca: Bersani, Humberto
Resumo: As minorias sexuais e de gênero enfrentam uma longa história de marginalização, mesmo com garantia constitucional de dignidade da pessoa humana. O Estado é ineficaz em políticas públicas e legislações para a população LGBTQIAPN+, além de muitas vezes reforçar o preconceito. Ao considerar a escola como um espaço de socialização e, simultaneamente, de conflitos e desigualdades, esta pesquisa foca nos desafios enfrentados por pessoas trans sem acesso e permanência na educação básica. O estudo foi realizado em Ituiutaba-MG com pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos, com a finalidade de identificar se existem obstáculos, e quais são eles, vivenciados no ambiente escolar e na assistência recebida da equipe educacional. O objetivo principal foi abrir espaço para escuta qualificada de vozes silenciadas historicamente por estruturas de poder e analisar os fatores que levam à evasão escolar, relacionando-os ao conceito de corpo-abjeto de Judith Butler e à negação do direito à educação. Investigou-se a existência de barreiras internas e externas à escola e a (in)existência de políticas inclusivas de gênero na legislação brasileira. A pesquisa, ancorada na Teoria Queer e no método indutivo, permite extrapolar suas descobertas para outras realidades e contribuir para reflexões sobre gênero, poder e educação, além de refletir sobre estratégias para a inclusão e permanência de pessoas transexuais e travestis.
Abstract: Sexual and gender minorities face a long history of marginalization, despite the constitutional guarantee of human dignity. The State is ineffective in public policies and legislation for the LGBTQIAPN+ population, in addition to often reinforcing prejudice. By considering school as a space for socialization and, simultaneously, for conflicts and inequalities, this research focuses on the challenges faced by trans people without access to and retention in basic education. The study was carried out in Ituiutaba-MG with transsexuals and transvestites over 18 years of age, with the purpose of identifying whether there are obstacles, and what they are, experienced in the school environment and in the assistance received from the educational team. The main objective was to give voice to these experiences and analyze factors that lead to school dropout, relating them to Judith Butler's concept of the abject body and the denial of the right to education. The existence of internal and external barriers to the school and the (in)existence of gender-inclusive policies in Brazilian legislation were investigated. The research, anchored in Queer Theory and the inductive method, allows it to extrapolate its findings to other realities and contribute to reflections on gender, power and education, in addition to reflecting on strategies for the inclusion and permanence of trans and transvestite people.
Palavras-chave: Pessoas transexuais e travestis
Escola
Educação básica
Teoria Queer
LGBTQIAPN+
Transsexual people and transvestites;
School
Basic education
Queer Theory
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto: Direito
Direito à educação
Transexuais
Travestis
Educação básica
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito
Referência: FRANCO, Mônica Alves da Costa. O direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básica. 2025. 287 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.71.
Identificador do documento: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.71
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46977
Data de defesa: 24-Fev-2025
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
ODS::ODS 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DireitoEducaçãoPessoas.pdfDissertação1.65 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.