Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46977
ORCID:  http://orcid.org/0009-0001-9214-4583
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Title: O direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básica
Alternate title (s): The right to education for transgender and transvestite people: challenges and obstacles to access and permanence in basic education
Author: Franco, Mônica Alves da Costa
First Advisor: Crosara, Daniela de Melo
First member of the Committee: Brasil, Paula Zambelli Salgado
Second member of the Committee: Bersani, Humberto
Summary: As minorias sexuais e de gênero enfrentam uma longa história de marginalização, mesmo com garantia constitucional de dignidade da pessoa humana. O Estado é ineficaz em políticas públicas e legislações para a população LGBTQIAPN+, além de muitas vezes reforçar o preconceito. Ao considerar a escola como um espaço de socialização e, simultaneamente, de conflitos e desigualdades, esta pesquisa foca nos desafios enfrentados por pessoas trans sem acesso e permanência na educação básica. O estudo foi realizado em Ituiutaba-MG com pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos, com a finalidade de identificar se existem obstáculos, e quais são eles, vivenciados no ambiente escolar e na assistência recebida da equipe educacional. O objetivo principal foi abrir espaço para escuta qualificada de vozes silenciadas historicamente por estruturas de poder e analisar os fatores que levam à evasão escolar, relacionando-os ao conceito de corpo-abjeto de Judith Butler e à negação do direito à educação. Investigou-se a existência de barreiras internas e externas à escola e a (in)existência de políticas inclusivas de gênero na legislação brasileira. A pesquisa, ancorada na Teoria Queer e no método indutivo, permite extrapolar suas descobertas para outras realidades e contribuir para reflexões sobre gênero, poder e educação, além de refletir sobre estratégias para a inclusão e permanência de pessoas transexuais e travestis.
Abstract: Sexual and gender minorities face a long history of marginalization, despite the constitutional guarantee of human dignity. The State is ineffective in public policies and legislation for the LGBTQIAPN+ population, in addition to often reinforcing prejudice. By considering school as a space for socialization and, simultaneously, for conflicts and inequalities, this research focuses on the challenges faced by trans people without access to and retention in basic education. The study was carried out in Ituiutaba-MG with transsexuals and transvestites over 18 years of age, with the purpose of identifying whether there are obstacles, and what they are, experienced in the school environment and in the assistance received from the educational team. The main objective was to give voice to these experiences and analyze factors that lead to school dropout, relating them to Judith Butler's concept of the abject body and the denial of the right to education. The existence of internal and external barriers to the school and the (in)existence of gender-inclusive policies in Brazilian legislation were investigated. The research, anchored in Queer Theory and the inductive method, allows it to extrapolate its findings to other realities and contribute to reflections on gender, power and education, in addition to reflecting on strategies for the inclusion and permanence of trans and transvestite people.
Keywords: Pessoas transexuais e travestis
Escola
Educação básica
Teoria Queer
LGBTQIAPN+
Transsexual people and transvestites;
School
Basic education
Queer Theory
Area (s) of CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Subject: Direito
Direito à educação
Transexuais
Travestis
Educação básica
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Direito
Quote: FRANCO, Mônica Alves da Costa. O direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básica. 2025. 287 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.71.
Document identifier: http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.71
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46977
Date of defense: 24-Feb-2025
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
ODS::ODS 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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