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dc.creatorFranco, Mônica Alves da Costa-
dc.date.accessioned2025-09-24T13:24:24Z-
dc.date.available2025-09-24T13:24:24Z-
dc.date.issued2025-02-24-
dc.identifier.citationFRANCO, Mônica Alves da Costa. O direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básica. 2025. 287 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.71.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46977-
dc.description.abstractSexual and gender minorities face a long history of marginalization, despite the constitutional guarantee of human dignity. The State is ineffective in public policies and legislation for the LGBTQIAPN+ population, in addition to often reinforcing prejudice. By considering school as a space for socialization and, simultaneously, for conflicts and inequalities, this research focuses on the challenges faced by trans people without access to and retention in basic education. The study was carried out in Ituiutaba-MG with transsexuals and transvestites over 18 years of age, with the purpose of identifying whether there are obstacles, and what they are, experienced in the school environment and in the assistance received from the educational team. The main objective was to give voice to these experiences and analyze factors that lead to school dropout, relating them to Judith Butler's concept of the abject body and the denial of the right to education. The existence of internal and external barriers to the school and the (in)existence of gender-inclusive policies in Brazilian legislation were investigated. The research, anchored in Queer Theory and the inductive method, allows it to extrapolate its findings to other realities and contribute to reflections on gender, power and education, in addition to reflecting on strategies for the inclusion and permanence of trans and transvestite people.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoas transexuais e travestispt_BR
dc.subjectEscolapt_BR
dc.subjectEducação básicapt_BR
dc.subjectTeoria Queerpt_BR
dc.subjectLGBTQIAPN+pt_BR
dc.subjectTranssexual people and transvestites;pt_BR
dc.subjectSchoolpt_BR
dc.subjectBasic educationpt_BR
dc.subjectQueer Theorypt_BR
dc.titleO direito à educação das pessoas transexuais e travestis: desafios e obstáculos para acesso e permanência na educação básicapt_BR
dc.title.alternativeThe right to education for transgender and transvestite people: challenges and obstacles to access and permanence in basic educationpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Crosara, Daniela de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5677145468624731pt_BR
dc.contributor.referee1Brasil, Paula Zambelli Salgado-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9289678962252034pt_BR
dc.contributor.referee2Bersani, Humberto-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5340307677364771pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8384645038539839pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoAs minorias sexuais e de gênero enfrentam uma longa história de marginalização, mesmo com garantia constitucional de dignidade da pessoa humana. O Estado é ineficaz em políticas públicas e legislações para a população LGBTQIAPN+, além de muitas vezes reforçar o preconceito. Ao considerar a escola como um espaço de socialização e, simultaneamente, de conflitos e desigualdades, esta pesquisa foca nos desafios enfrentados por pessoas trans sem acesso e permanência na educação básica. O estudo foi realizado em Ituiutaba-MG com pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos, com a finalidade de identificar se existem obstáculos, e quais são eles, vivenciados no ambiente escolar e na assistência recebida da equipe educacional. O objetivo principal foi abrir espaço para escuta qualificada de vozes silenciadas historicamente por estruturas de poder e analisar os fatores que levam à evasão escolar, relacionando-os ao conceito de corpo-abjeto de Judith Butler e à negação do direito à educação. Investigou-se a existência de barreiras internas e externas à escola e a (in)existência de políticas inclusivas de gênero na legislação brasileira. A pesquisa, ancorada na Teoria Queer e no método indutivo, permite extrapolar suas descobertas para outras realidades e contribuir para reflexões sobre gênero, poder e educação, além de refletir sobre estratégias para a inclusão e permanência de pessoas transexuais e travestis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direitopt_BR
dc.sizeorduration287pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.identifier.doihttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.71pt_BR
dc.orcid.putcode192698047-
dc.crossref.doibatchiddd8527cb-020d-408a-a75d-626c0c736f4b-
dc.subject.autorizadoDireitopt_BR
dc.subject.autorizadoDireito à educaçãopt_BR
dc.subject.autorizadoTransexuaispt_BR
dc.subject.autorizadoTravestispt_BR
dc.subject.autorizadoEducação básicapt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 4. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.pt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.pt_BR
dc.subject.odsODS::ODS 10. Redução das desigualdades - Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Direito

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