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https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46766| Tipo do documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Título: | O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade |
| Autor(es): | Pereira, Renan Correia |
| Primeiro orientador: | Makiya, Erick Hitoshi Guimarães |
| Primeiro membro da banca: | Vieira, Luiz Gustavo |
| Segundo membro da banca: | Andrade, Barbara |
| Resumo: | Constituição Federal de 1988 instituiu um federalismo centralizado, buscando equilibrar autonomia regional e coesão nacional, mas, após três décadas, revela contradições como centralização fiscal na União, assimetria na repartição de receitas e dependência crônica de estados e municípios. Este trabalho analisa essas tensões, questionando como reequilibrar competências tributárias sem romper o pacto federativo, garantindo autonomia financeira, competitividade e justiça inter-regional trazendo uma maior cooperação sem dependência. Parte da hipótese de que o princípio da subsidiariedade, ao priorizar a gestão local, pode reduzir a complexidade, combater distorções e mitigar desigualdades, desde que acompanhado de cooperação e compensação. Metodologicamente, combina análise dogmática, revisão jurisprudencial aplicada, estudos comparativos e análise de dados quantitativos, examinando a arquitetura constitucional de 1988, com ênfase nas contradições entre descentralização política e centralização fiscal. Critica o modelo de centralização de competências na União. Defende que a subsidiariedade, inspirada em modelos internacionais, oferece um paradigma para redistribuir competências, fortalecendo entes locais como agentes fiscais ativos. Propõe que a redistribuição de competências, aliada a mecanismos de cooperação, harmonize eficiência econômica e justiça fiscal, respeitando a cláusula pétrea federativa. |
| Palavras-chave: | Federalismo cooperativo Subsidiariedade Reforma tributária Autonomia financeira |
| Área(s) do CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Referência: | PEREIRA, Renan Correia Pereira O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade. 2025. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46766 |
| Data de defesa: | 7-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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