1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade
Author:	Pereira, Renan Correia
First Advisor:	Makiya, Erick Hitoshi Guimarães
First member of the Committee:	Vieira, Luiz Gustavo
Second member of the Committee:	Andrade, Barbara
Summary:	Constituição Federal de 1988 instituiu um federalismo centralizado, buscando equilibrar autonomia regional e coesão nacional, mas, após três décadas, revela contradições como centralização fiscal na União, assimetria na repartição de receitas e dependência crônica de estados e municípios. Este trabalho analisa essas tensões, questionando como reequilibrar competências tributárias sem romper o pacto federativo, garantindo autonomia financeira, competitividade e justiça inter-regional trazendo uma maior cooperação sem dependência. Parte da hipótese de que o princípio da subsidiariedade, ao priorizar a gestão local, pode reduzir a complexidade, combater distorções e mitigar desigualdades, desde que acompanhado de cooperação e compensação. Metodologicamente, combina análise dogmática, revisão jurisprudencial aplicada, estudos comparativos e análise de dados quantitativos, examinando a arquitetura constitucional de 1988, com ênfase nas contradições entre descentralização política e centralização fiscal. Critica o modelo de centralização de competências na União. Defende que a subsidiariedade, inspirada em modelos internacionais, oferece um paradigma para redistribuir competências, fortalecendo entes locais como agentes fiscais ativos. Propõe que a redistribuição de competências, aliada a mecanismos de cooperação, harmonize eficiência econômica e justiça fiscal, respeitando a cláusula pétrea federativa.
Keywords:	Federalismo cooperativo Subsidiariedade Reforma tributária Autonomia financeira
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	PEREIRA, Renan Correia Pereira O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade. 2025. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46766
Date of defense:	7-May-2025
Appears in Collections:	TCC - Direito

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