O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade

Pereira, Renan Correia

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Pereira, Renan Correia	-
dc.date.accessioned	2025-09-08T10:28:31Z	-
dc.date.available	2025-09-08T10:28:31Z	-
dc.date.issued	2025-05-07	-
dc.identifier.citation	PEREIRA, Renan Correia Pereira O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade. 2025. 29 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46766	-
dc.description.sponsorship	Pesquisa sem auxílio de agências de fomento	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Uberlândia	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Federalismo cooperativo	pt_BR
dc.subject	Subsidiariedade	pt_BR
dc.subject	Reforma tributária	pt_BR
dc.subject	Autonomia financeira	pt_BR
dc.title	O Princípio da Subsidiariedade no Federalismo Brasileiro: Redistribuição de Competências Tributárias como Estratégia para Desburocratização e Competitividade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Makiya, Erick Hitoshi Guimarães	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1173731938201505	pt_BR
dc.contributor.referee1	Vieira, Luiz Gustavo	-
dc.contributor.referee1Lattes	https://lattes.cnpq.br/5598755056099045	pt_BR
dc.contributor.referee2	Andrade, Barbara	-
dc.contributor.referee2Lattes	https://www.escavador.com/sobre/197152152/barbara-souza-de-andrade	pt_BR
dc.description.degreename	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)	pt_BR
dc.description.resumo	Constituição Federal de 1988 instituiu um federalismo centralizado, buscando equilibrar autonomia regional e coesão nacional, mas, após três décadas, revela contradições como centralização fiscal na União, assimetria na repartição de receitas e dependência crônica de estados e municípios. Este trabalho analisa essas tensões, questionando como reequilibrar competências tributárias sem romper o pacto federativo, garantindo autonomia financeira, competitividade e justiça inter-regional trazendo uma maior cooperação sem dependência. Parte da hipótese de que o princípio da subsidiariedade, ao priorizar a gestão local, pode reduzir a complexidade, combater distorções e mitigar desigualdades, desde que acompanhado de cooperação e compensação. Metodologicamente, combina análise dogmática, revisão jurisprudencial aplicada, estudos comparativos e análise de dados quantitativos, examinando a arquitetura constitucional de 1988, com ênfase nas contradições entre descentralização política e centralização fiscal. Critica o modelo de centralização de competências na União. Defende que a subsidiariedade, inspirada em modelos internacionais, oferece um paradigma para redistribuir competências, fortalecendo entes locais como agentes fiscais ativos. Propõe que a redistribuição de competências, aliada a mecanismos de cooperação, harmonize eficiência econômica e justiça fiscal, respeitando a cláusula pétrea federativa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.course	Direito	pt_BR
dc.sizeorduration	29	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO	pt_BR
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