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ORCID:  http://orcid.org/0009-0007-7036-3439
Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Título: Uma análise dos crimes contra as instituições democráticas e sua aplicação em processos do 8 de janeiro de 2023
Título(s) alternativo(s): An analysis of crimes against democratic institutions and their application in the january 8, 2023 cases
Autor(es): Soares, Igor Tiberti
Primeiro orientador: Barbosa, Karlos Alves
Segundo membro da banca: Prudêncio, Simone Silva
Resumo: Este artigo pretende realizar uma análise pormenorizada acerca dos denominados crimes contra as instituições democráticas, tipificados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, os quais foram introduzidos à tutela penal a partir da promulgação da Lei nº 14.197/2021. Num primeiro momento, este trabalho discorrerá brevemente sobre o contexto histórico que culminou na edição dessa lei, passando pela revogação da ultrapassada Lei de Segurança Nacional, bem como buscará reforçar a importância da defesa do Estado Democrático de Direito, um dos objetivos da edição da Lei nº 14.197/2021, a qual acrescentou ao Código Penal o Título XII, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Por fim, este estudo busca relacionar e analisar de que modo tem ocorrido a aplicação dogmática, por parte do Supremo Tribunal Federal e de demais órgãos da Justiça, dos crimes contra as instituições democráticas — o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o de golpe de Estado — em processos envolvendo os julgamentos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, bem como de que forma tem se dado a responsabilização dos envolvidos, abordando, inclusive, perspectivas minoritárias e críticas.
Abstract: This article aims to carry out a detailed analysis of the so-called crimes against democratic institutions, typified in articles 359-L and 359-M of the Penal Code, which were introduced to criminal protection with the enactment of Law No. 14,197/2021. At first, this work will briefly discuss the historical context that led to the enactment of this law, including the repeal of the outdated National Security Law, as well as seeking to reinforce the importance of defending the Democratic Rule of Law, one of the objectives of the enactment of Law No. 14,197/2021, which added Title XII to the Penal Code, relating to crimes against the Democratic Rule of Law. Finally, this study seeks to relate and analyze how the dogmatic application of the crimes against democratic institutions - the violent abolition of the Democratic Rule of Law and the coup d'état - has been applied by the Federal Supreme Court and other judicial bodies in cases involving the trials of the anti-democratic acts of January 8, 2023, as well as how those involved have been held accountable, including minority and critical perspectives.
Palavras-chave: crimes contra as instituições democráticas
crimes against democratic institutions
Estado Democrático de Direito
democratic rule of law
golpe de Estado
coup d'état
abolição violenta do Estado Democrático de Direito
violent abolition of the democratic rule of law
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editora: Universidade Federal de Uberlândia
Referência: SOARES, Igor Tiberti. Uma análise dos crimes contra as instituições democráticas e sua aplicação em processos do 8 de janeiro de 2023. 2025. 26 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/46598
Data de defesa: 8-Mai-2025
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