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ORCID:  http://orcid.org/0009-0002-5683-201X
Document type: Dissertação
Access type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States
Title: Gênero e Tráfico de Pessoas: o impacto do Protocolo de Palermo na legislação nacional
Alternate title (s): Gender and Human Trafficking: the impact of the Palermo Protocol on Brazilian legislation
Author: Gomide, Ana Luiza Rocha
First Advisor: Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin
First member of the Committee: Prado, Débora Figueiredo Mendonça
Second member of the Committee: Pastro, Tamara Claudia Coimbra
Summary: A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional é o principal mecanismo internacional na questão do combate ao crime organizado transnacional. Essa convenção é complementada por três protocolos adicionais. Nesta pesquisa, portanto, focamos no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo. Nesse sentido, o objetivo da presente dissertação consiste em investigar se a ratificação do Protocolo de Palermo pelo governo brasileiro, em 2004, motivou as alterações na legislação brasileira no que diz respeito ao tráfico de pessoas. Para tanto, realizamos, na Seção 1, uma Revisão Sistemática de Literatura sobre as publicações a respeito do tema no Brasil, procurando compreender essa perspectiva a partir do debate sobre gênero. Aliamos essa Revisão Sistemática a uma Revisão Narrativa, feita na Seção 2, em busca de entender como o texto do Protocolo de Palermo foi formado. Para, por fim, na Seção 3, por meio de análise documental de fontes primárias (o texto do Protocolo de Palermo, a Lei nº 11.106/2005, a Lei nº 12.015/2009 e a Lei nº 13.344/2016), investigar a hipótese: a ratificação do Protocolo de Palermo motivou as alterações no Código Penal Brasileiro – em 2005, 2009 e 2016 –, o qual foi, aos poucos, assemelhando-se à redação deste documento internacional.
Abstract: The United Nations Convention against Transnational Organized Crime is the main international mechanism for combating transnational organized crime. This convention is complemented by three additional protocols. In this research, we therefore focus on the Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, commonly known as the Palermo Protocol. In this regard, the objective of this dissertation is to investigate whether the ratification of the Palermo Protocol by the Brazilian government in 2004 motivated changes in Brazilian legislation regarding human trafficking. To this end, in Section 1, we conduct a Systematic Literature Review on publications related to the topic in Brazil, seeking to understand this perspective through the lens of the gender debate. We complement this Systematic Review with a Narrative Review in Section 2, aiming to understand how the text of the Palermo Protocol was formulated. Finally, in Section 3, through a documentary analysis of primary sources (the text of the Palermo Protocol, Law No. 11,106/2005, Law No. 12,015/2009, and Law No. 13,344/2016), we investigate the hypothesis that the ratification of the Palermo Protocol motivated amendments to the Brazilian Penal Code – in 2005, 2009, and 2016 – gradually aligning it with the wording of this international document.
Keywords: Direito Internacional
International Law
Direito Interno
Domestic Law
Feminismos
Feminisms
Tráfico Humano
Human Trafficking
Protocolo de Palermo
Palermo Protocol
Area (s) of CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Uberlândia
Program: Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
Quote: GOMIDE, Ana Luiza Rocha. Gênero e Tráfico de Pessoas: o impacto do Protocolo de Palermo na legislação nacional. 2025. 136f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI 10.14393/ufu.di.2025.127.
Document identifier: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.127
URI: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45351
Date of defense: 28-Feb-2025
Sustainable Development Goals SDGs: ODS::ODS 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Relações Internacionais

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