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dc.creatorGomide, Ana Luiza Rocha-
dc.date.accessioned2025-05-05T15:33:31Z-
dc.date.available2025-05-05T15:33:31Z-
dc.date.issued2025-02-28-
dc.identifier.citationGOMIDE, Ana Luiza Rocha. Gênero e Tráfico de Pessoas: o impacto do Protocolo de Palermo na legislação nacional. 2025. 136f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. DOI 10.14393/ufu.di.2025.127.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45351-
dc.description.abstractThe United Nations Convention against Transnational Organized Crime is the main international mechanism for combating transnational organized crime. This convention is complemented by three additional protocols. In this research, we therefore focus on the Protocol to Prevent, Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, commonly known as the Palermo Protocol. In this regard, the objective of this dissertation is to investigate whether the ratification of the Palermo Protocol by the Brazilian government in 2004 motivated changes in Brazilian legislation regarding human trafficking. To this end, in Section 1, we conduct a Systematic Literature Review on publications related to the topic in Brazil, seeking to understand this perspective through the lens of the gender debate. We complement this Systematic Review with a Narrative Review in Section 2, aiming to understand how the text of the Palermo Protocol was formulated. Finally, in Section 3, through a documentary analysis of primary sources (the text of the Palermo Protocol, Law No. 11,106/2005, Law No. 12,015/2009, and Law No. 13,344/2016), we investigate the hypothesis that the ratification of the Palermo Protocol motivated amendments to the Brazilian Penal Code – in 2005, 2009, and 2016 – gradually aligning it with the wording of this international document.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectInternational Lawpt_BR
dc.subjectDireito Internopt_BR
dc.subjectDomestic Lawpt_BR
dc.subjectFeminismospt_BR
dc.subjectFeminismspt_BR
dc.subjectTráfico Humanopt_BR
dc.subjectHuman Traffickingpt_BR
dc.subjectProtocolo de Palermopt_BR
dc.subjectPalermo Protocolpt_BR
dc.titleGênero e Tráfico de Pessoas: o impacto do Protocolo de Palermo na legislação nacionalpt_BR
dc.title.alternativeGender and Human Trafficking: the impact of the Palermo Protocol on Brazilian legislationpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9403207488409158pt_BR
dc.contributor.referee1Prado, Débora Figueiredo Mendonça-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5746391435716179pt_BR
dc.contributor.referee2Pastro, Tamara Claudia Coimbra-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4479972257949873pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5833015802726527pt_BR
dc.description.degreenameDissertação (Mestrado)pt_BR
dc.description.resumoA Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional é o principal mecanismo internacional na questão do combate ao crime organizado transnacional. Essa convenção é complementada por três protocolos adicionais. Nesta pesquisa, portanto, focamos no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo. Nesse sentido, o objetivo da presente dissertação consiste em investigar se a ratificação do Protocolo de Palermo pelo governo brasileiro, em 2004, motivou as alterações na legislação brasileira no que diz respeito ao tráfico de pessoas. Para tanto, realizamos, na Seção 1, uma Revisão Sistemática de Literatura sobre as publicações a respeito do tema no Brasil, procurando compreender essa perspectiva a partir do debate sobre gênero. Aliamos essa Revisão Sistemática a uma Revisão Narrativa, feita na Seção 2, em busca de entender como o texto do Protocolo de Palermo foi formado. Para, por fim, na Seção 3, por meio de análise documental de fontes primárias (o texto do Protocolo de Palermo, a Lei nº 11.106/2005, a Lei nº 12.015/2009 e a Lei nº 13.344/2016), investigar a hipótese: a ratificação do Protocolo de Palermo motivou as alterações no Código Penal Brasileiro – em 2005, 2009 e 2016 –, o qual foi, aos poucos, assemelhando-se à redação deste documento internacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionaispt_BR
dc.sizeorduration136pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICApt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/ufu.di.2025.127pt_BR
dc.orcid.putcode183511695-
dc.crossref.doibatchida21fd211-6740-43af-8e25-c3d09db9090c-
dc.subject.odsODS::ODS 5. Igualdade de gênero - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.pt_BR
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO - Relações Internacionais

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