Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45265| Tipo de documento: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Tipo de acceso: | Acesso Aberto |
| Título: | Análise sobre as decisões do STF acerca da responsabilidade civil sobre crianças e adolescentes em situações de genitores adictos |
| Autor: | Pepato, José Ricardo Prado |
| Primer orientador: | Barbosa, Karlos Alves |
| Primer miembro de la banca: | Barbosa, Karlos Alves |
| Segundo miembro de la banca: | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira |
| Resumen: | O presente trabalho dedica-se a analisar a compreensão sobre a responsabilidade civil sobre crianças e adolescentes em situações de genitores adictos, com realce na atuação do sistema jurídico brasileiro e o posicionamento se seus principais tribunais. Neste ínterim, este artigo se propõe entender como é feita a aplicabilidade dos direitos fundamentais em questões tão sensíveis, como a acima descrita, de forma que, nenhum princípio seja desprezado e seus respaldos sejam equilibrados. Ademais, analisar-se-á a retirada dessa responsabilidade civil desses genitores e posteriormente a transferência para outros indivíduos capazes, buscando entender em quais casos se aplica a avós, outros graus parentais ou até mesmo a adoção. Por fim, será analisado a execução dos princípios fundamentais e as leis que fundamento o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos casos práticos abordados pelo Superior Tribunal Federal (STF). |
| Abstract: | This paper aims to analyze the understanding of civil liability for children and adolescents in situations involving addicted parents, with emphasis on the actions of the Brazilian legal system and the positioning of its main courts. In the meantime, this article aims to understand how fundamental rights are applied in such sensitive issues as the one described above, so that no principle is disregarded and their support is balanced. Furthermore, it will analyze the withdrawal of this civil liability from these parents and subsequently its transfer to other capable individuals, seeking to understand in which cases it applies to grandparents, other parental degrees or even adoption. Finally, it will analyze the implementation of the fundamental principles and the laws that underpin the Statute of Children and Adolescents (ECA) in the practical cases addressed by the Superior Federal Court (STF). |
| Palabras clave: | responsabilidade civil alimentos avoengos genitores adictos addicted parents civil liability grandparent support |
| Área (s) del CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora: | Universidade Federal de Uberlândia |
| Cita: | PEPATO, José Ricardo Prado. Análise sobre as decisões do STF acerca da Responsabilidade Civil sobre crianças e adolescentes em situações de genitores adictos. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025. |
| URI: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45265 |
| Fecha de defensa: | 19-nov-2024 |
| Aparece en las colecciones: | TCC - Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AnáliseSobreDecisões.pdf | TCC | 334.67 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.