1. Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia
2. Faculdade de Direito (FADIR)
3. TCC - Direito

ORCID:	http://orcid.org/0009-0001-7560-0268
Document type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Access type:	Acesso Aberto
Title:	Direito coletivo ao meio ambiente equilibrado
Author:	Alvarenga, Octávio Queiroz de
First Advisor:	Pinto, Márcio Alexandre da Silva
First member of the Committee:	Pinto, Márcio Alexandre da Silva
Second member of the Committee:	Melo, Luiz Carlos Figueira de
Summary:	O presente Trabalho trata da defesa coletiva ao meio ambiente equilibrado, com o objetivo de demonstrar que este direito é, essencialmente, um direito da cidadania brasileira, e não um direito fundamental. O estudo inicia com uma evolução histórica do direito ambiental, partindo da concepção hebraica até a contemporaneidade, abordando as constituições brasileiras pré-1930, que não contemplavam a proteção ambiental, até o auge na Constituição de 1988. A segunda parte do trabalho critica autores brasileiros sobre os temas de conceituação, classificação, fundamentação, natureza jurídica e princípios do direito ambiental. A pesquisa conclui que o meio ambiente equilibrado é um Direito Constitucional da Cidadania Brasileira e participação ativa do cidadão é fundamental para a proteção ambiental no Brasil. Utilizando jurisprudência nacional e doutrina, o trabalho visa contribuir para o debate sobre a responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade na defesa do meio ambiente.
Keywords:	Meio ambiente equilibrado Cidadania Direito Ambiental Constituição de 1988 Jurisprudência Balanced environment Citizenship Environmental Law 1988 Constitution Jurisprudence
Area (s) of CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Uberlândia
Quote:	ALVARENGA, Octávio Queiroz. Direito coletivo ao meio ambiente equilibrado. 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2025.
URI:	https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/45247
Date of defense:	13-Nov-2024
Appears in Collections:	TCC - Direito

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